Departamento de Fiscalização Tributária

O Departamento de Fiscalização Tributária municipal é responsável por assegurar a arrecadação adequada dos tributos municipais, fornecendo recursos essenciais para que o município possa investir em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Também verifica a correta aplicabilidade da legislação tributária, orientando os cidadãos e combatendo a sonegação e a corrupção fiscal.

Malha fina de contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional;
Notificações setorizadas – Fiscalização Pedagógica;
Análise para concessão de Imunidade e Isenções de ISS/IPTU;
Análise e emissão de Certidão Negativa de Débitos Mobiliários;
Acompanhamento e regularização de contribuintes não inscritos;
Análise de ingresso das empresas no Regime do Simples Nacional;
Adequação e correção de regime tributário, por classes;
Mecanismos de cobrança, por meio de expedição de Alerta de Exclusão do Simples Nacional;
Malha Alerta do Simples Nacional;
Auditorias Coercitivas, em casos de indícios de sonegação fiscal, com a respectiva lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa;
Acompanhamento do Valor Adicionado do ICMS(DIPAM) e Recepção das EFDs-Escrituração Fiscal Digital) SPED fiscal;
Análise para concessão de não incidência de ITBI;
Elaboração de documentos e informativos auxiliares aos cidadãos, como a Cartilha Tributária e Comunicações Orientadoras;
Atendimento presencial ao público, telefônico e via e-mail, ofertados aos munícipes, referentes às dúvidas, esclarecimentos , orientações e sugestões;
Elaboração de pareceres técnicos em Impugnações e Recursos afetos à área da fiscalização tributária.

Patrícia Nogueira Gomes - Gerente

Joice Adriana Bacan Lopes Vidal - Diretora

Francisco Conte Ficho – Fiscal Tributário

Giovana Maria Balie Burgo – Fiscal Tributária

Marina Gabriela Marolla Guedim – Fiscal Tributária

De segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h.

Rua Paissandu, 444 – Centro (3º andar do Paço Municipal).

Telefone: (14) 3602-1831

E-mails: patricianogueira@jau.sp.go.br

giovana_burgo@jau.sp.gov.br

francisco_ficho@jau.sp.gov.br

cndonline@jau.sp.gov.br