Este Aviso de Privacidade indica como os seus dados pessoais são tratados em razão do uso do nosso site. Ao navegar em nosso site, você concorda com a nossa Política de Privacidade e nos autoriza a tratar os seus dados pessoais da forma aqui descrita para que possamos lhe atender da melhor forma
possível.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP, localizada na Rua Paissandu, 444 - Centro, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização do site da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
 
A Política se aplica ao tratamento de dados realizado quando da navegação de nosso site, sendo a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP, considerada Controladora dos dados pessoais.
 
A presente Política descreve a finalidade e forma de tratamento de seus dados pessoais e se aplica a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP e ao público em geral, englobando a forma com que tratamos os dados pessoais desses
titulares.
Dividimos  esta  Política  respondendo  às  perguntas  mais  frequentes
solicitadas:
 
1. Quais dados pessoais utilizamos?

2. Há o tratamento de dados pessoais sensíveis?

 

3. Para qual finalidade tratamos os dados pessoais?

4. Com quem compartilhamos os dados pessoais?

5. Poderá haver a transferência internacional dos dados pessoais?

 

6. Como mantemos os dados pessoais seguros?

 

7. Quando conservamos os dados pessoais?

 

8. Quais os seus direitos?

 

9. Como falar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP sobre Privacidade?

 

10. E os cookies?

 

11. E se esta Política for alterada?

 

1. DEFINIÇÕES

 
Para que a leitura da Política de Privacidade seja facilitada, disponibilizamos abaixo os termos e definições utilizados para que você possa consultar caso surjam dúvidas.
 
TERMOS E DEFINIÇÕES
 
Dado pessoal - Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível - Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
Titular - Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, atuais ou potenciais clientes e seus colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Controlador - Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Tratamento - Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,  transmissão,  distribuição,  processamento,  arquivamento, armazenamento,  eliminação,  avaliação  ou  controle  da  informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização - Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento
Consentimento - Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
 

2. QUAIS DADOS PESSOAIS UTILIZAMOS?

 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP coletará as informações inseridas ativamente por você quando preenche o formulário no site para entrar em contato conosco (https://jau.?owdocs.com.br:2053/public/home/group/5) e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da navegação em nosso site, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão.
 
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos por você; e (b) aqueles coletados automaticamente.
 
Dados pessoais fornecidos por você: nome, e-mail, telefone, e outros dados pessoais que porventura você possa preencher nos campos. O site também fornece a opção de você interagir conosco por meio das nossas redes sociais (Facebook e Instagram), o que será aplicado a Política de Privacidade das plataformas em questão.
 

3. HÁ TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP não coleta em seu site dados pessoais sensíveis, ou seja, não há o tratamento dos dados em questão considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2018.

4. PARA QUAL FINALIDADE TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS?
 
O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade predominante a prestação, ampliação e o melhoramento do site. Além disso, poderemos entrar em contato com você caso tenha preenchido o formulário para nos contatar.
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP, em alguns casos, também pode tratar seus dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal.
 
Além disso, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP também poderá tratar seus dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado por você, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
 

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS

 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP poderá compartilhar os seus dados pessoais com:
 

1. Autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

 

2. Mediante  ordem  judicial  ou  pelo  requerimento  de  autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

 
Quando houver a necessidade de compartilhar seus dados pessoais, limitaremos ao mínimo necessário, bem como não permitiremos que nossos provedores de serviço utilizem tais dados para fins diversos do contratado, e garantiremos que esses terceiros realizem o tratamento em consonância com o quanto disposto na LGPD.

6. PODERÁ HAVER A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 
Via de regra, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP não compartilha seus dados  pessoais  internacionalmente.  Caso  isso  ocorra,  a  PREFEITURA MUNICIPAL adotará as salvaguardas necessárias que protejam os seus dados pessoais e, sempre que possível, utilizaremos mecanismo de transferência internacional de dados exigidos pelas normas aplicáveis de proteção de dados.
 
Poderá acontecer de os dados pessoais serem armazenados em nuvem em servidores fora do país. Nesses casos, será avaliado o nível de adequação da empresa com as leis gerais de proteção de dados em seu respectivo país.
 

7. COMO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade e proteger os dados pessoais que coleta.
 
Como forma de garantir a segurança e confidencialidade de seus dados pessoais, limitamos o seu acesso somente àqueles que realmente precisam conhecê-los para desempenho de suas funções.
 
Além dos esforços técnicos, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.
 
Embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por esse motivo, nós incentivamos você a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular  e  senhas,  sendo  certo  que  tais  informações  são  pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade sua.
 

8. QUANDO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS?

 
Visando proteger a sua privacidade, os dados pessoais tratados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
 
Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados e uso exclusivo da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
 

9. QUAIS OS SEUS DIREITOS?

 
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP respeita e garante a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
 
Direito de confirmação e acesso: Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus Dados Pessoais por meio de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.
 
Direito  de  retificação:  Você  pode  requerer  a correção  de  dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais que você entenda que estão sendo tratados de maneira contrária a esta Política ou em desconformidade com a legislação de proteção de Dados Pessoais aplicável.
 
Direito de oposição: Você pode se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais que não sejam realizados com base no seu consentimento, caso você entenda que tal tratamento está violando seus direitos.
 
Direito de exclusão: Você pode pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com o seu consentimento anterior.
 
Direito de não fornecimento do consentimento: Você pode se recursar ao tratamento de Dados Pessoais realizado com base no seu consentimento a qualquer momento.
 
Direito de revisão: Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, caso entenda que elas estejam afetando seus interesses.
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão fazer com que a PREFEITURA MUNICIPAL seja impedida de realizar um rápido atendimento, mas sempre respeitando o prazo de quinze dias definidas por lei.
 
Por fim, você deverá estar ciente de que a sua requisição poderá ser legalmente  rejeitada,  seja  por  motivos  formais  (a  exemplo  de  sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela prefeitura municipal).