O portal da Prefeitura de Jahu foi desenvolvido com base em estudos de usabilidade e acessibilidade. O objetivo é facilitar a navegação, permitindo que o cidadão encontre as informações de forma rápida, prática e intuitiva. Além disso, foram adotadas medidas para garantir que pessoas com deficiência possam acessar os serviços, arquivos e conteúdos disponibilizados pela Prefeitura na internet.

Para alcançar esse objetivo, o portal segue diretrizes estabelecidas por padrões internacionais, como o World Content Accessibility Guide (WCAG), e também cumpre o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), definido pela Portaria nº 03, de 07 de maio de 2007. Essas normas orientam a criação de um ambiente digital mais inclusivo, possibilitando que a rede de informações públicas seja acessível a todos, por meio de formatos alternativos e práticas padronizadas.

No portal da Prefeitura, a acessibilidade foi incorporada diretamente na estrutura do código HTML, garantindo que softwares de leitura de tela, como o Jaws e o VoiceOver, possam interpretar corretamente o conteúdo. Além disso, os usuários podem ajustar o tamanho das letras para melhorar a leitura, promovendo uma experiência mais personalizada e inclusiva.

Principais leis e decretos sobre acessibilidade digital:

• Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
• Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
• Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 - Regulamenta a lei que dispõe sobre o acesso a informações.
• Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Art. 63: determina que todos os sites de órgãos públicos e de empresas sediadas no Brasil devem garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, assegurando o acesso às informações de acordo com as melhores práticas e diretrizes internacionais. Os portais devem exibir, ainda, o símbolo de acessibilidade de forma destacada.