Conselho Municipal de Meio Ambiente

COMDEMA

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Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Jahu (COMDEMA), instituído pela Lei Municipal nº 3.550 de 21 de agosto de 2001 e alterações, tem por objetivo promover a discussão, análise e proposição das diretrizes das políticas públicas ambientais de Jahu.

No COMDEMA são discutidos diferentes temas relacionados à gestão ambiental municipal, tais como: desenvolvimento sustentável, uso e ocupação do solo, poluição e saneamento ambiental, proteção da fauna, da flora, dos recursos naturais, do patrimônio natural histórico, estético, arqueológico, paleontológico, espeleológico, etc.

É formado por representantes do poder público e sociedade civil organizada, divididos paritariamente.

Para exercer suas atribuições o COMDEMA é composto por:

1. Plenário: Composta pelos conselheiros membros do COMDEMA; tem como principal função discutir as proposições, requerimentos, moções e questões de ordem submetidas pelos conselheiros ambientais, Câmaras Técnicas ou Grupos de Trabalhos.

2. Diretoria: Composta por 01 (um) presidente e 01 (um) vice-presidente, conselheiros membros, responsáveis pela representação oficial do Conselho e, 01 (um) secretário e 01 (um) secretário adjunto, conselheiros membros ou não, responsáveis pela organização dos documentos expedidos pelo COMDEMA e por gerar condições para seu efetivo funcionamento e bom desenvolvimento de suas atividades.

3. Câmaras Técnicas (CT): Possuem a função de aprofundar a análise e a discussão dos diferentes temas em debate no COMDEMA e encaminhar ao Plenário, relatórios, propostas, pareceres, minutas de anteprojetos de leis, etc.

4. Grupos de Trabalho (GT): Possuem a função de elaboração de estudos de matérias especificadas no ato de sua criação, como estágio prévio à atuação das Câmaras Técnicas.

 

REUNIÕES PLENÁRIAS

As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente de acordo com Calendário de Reuniões de cada ano. Elas são abertas ao público, inclusive com direito a voz, mediante solicitação à Presidente.

Data: Primeira terça-feira do mês.

Horário: 17h15 às 19h.

Local: Espaço Pedagógico - Endereço: R. Quintino Bocaiúva, 532 – Centro – Jahu/SP

 

CONTATO

E-mail: comdemajahu@gmail.com

Telefone: (14) 3602-2781

Endereço da Secretaria Executiva: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 181 - Jahu/SP – CEPROM - Secretaria de Meio Ambiente

1 - Legislação

2 - Regimento Interno

3 - Representantes COMDEMA

4 - Calendário de Reuniões

5 - Convocação Reuniões

6 - Atas Reuniões

7 - Reuniões Online

8 - Relatórios

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