O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) é constituído por 16 (dezesseis) membros titulares e respectivos suplentes, nomeados e empossados pelo Prefeito Municipal, tendo a seguinte composição:

• 4 (quatro) representantes de entidades e/ou pessoas com deficiência, atendendo à globalidade das deficiências;
• 4 (quatro) representantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência, atendendo à globalidade das deficiências;
• 7 (sete) representantes do Poder Público Municipal, dos seguintes órgãos:
  a) Secretaria de Educação;
  b) Secretaria de Saúde;
  c) Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social;
  d) Secretaria de Mobilidade Urbana;
  e) Secretaria de Cultura Esporte e Turismo;
  f) Secretaria dos Negócios Jurídicos;
  g) Secretaria de Governo;
• 1 (um) representante do Legislativo, não Vereador, designado pelo Presidente da Casa

O mandato dos membros do CMPCD é de 2 (dois) anos, permitida a recondução por mais um único biênio, independente da natureza de sua representatividade (poder público ou sociedade civil).

As funções dos membros do Conselho são consideradas como de serviço público relevante e não serão remuneradas.