A Secretaria de Igualdade Racial tem como objetivo implementar e executar políticas públicas de combate ao racismo e à discriminação, valorizando a história e cultura do povo negro e a sua relevância para a nossa sociedade.

Compete à Secretaria de Igualdade Racial:

1. implementar e fiscalizar, de forma integrada ou independente, políticas públicas de promoção da igualdade racial, compreendendo as políticas de proteção dos direitos de indivíduos, povos e comunidades tradicionais e grupos étnicos atingidos pela discriminação racial e demais formas de intolerâncias;
2. planejar, propor, implementar e monitorar programas, projetos e ações contra práticas discriminatórias na prestação de serviços públicos, bem como na relação da Administração Pública com os servidores e agentes públicos;
3. comunicar aos órgãos e instituições competentes sobre o descumprimento da legislação referente à promoção da igualdade racial e à proteção dos direitos dos povos, comunidades tradicionais e grupos étnicos que tomar conhecimento;
4. acompanhar a aplicação e evolução da legislação, acordos e convenções nacionais e internacionais sobre assuntos de sua competência e sugerir inovações e modificações na legislação municipal, quando for o caso;
5. celebrar instrumentos e promover programas de cooperação com entidades municipais, estaduais e federais, públicas e privadas, em atividades de sua competência;
6. promover ações destinadas à captação de recursos financeiros junto a entidades municipais, estaduais e federais, para o cumprimento de sua finalidade;
7. coordenar a elaboração e implementação do Plano Municipal de Igualdade Racial;
8. manter as relações institucionais com entidades ligadas à promoção da igualdade racial;
9. assistir o Prefeito em matérias não afetas a outra Secretaria;
10. desempenhar outras atividades afins.