Plano Municipal de Saneamento

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a) Lei Complementar Nº 444, de 04/12/2012 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB
Lei Complementar Nº 444, de 04/12/2012 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB

b) Decreto Nº 6.726, de 26 de dezembro de 2013 - Aprova o Plano de Saneamento Básico de Jahu, na versão consolidada, e dá outras providências.
Decreto Nº 6.726, de 26 de dezembro de 2013 - Aprova o Plano de Saneamento Básico de Jahu, na versão consolidada, e dá outras providências.pdf

c) Lei Complementar Nº 460, de 17 de Dezembro de 2013 Institui a Política Municipal de Residuos Sólidos de Jahu
Lei Complementar Nº 460, de 17 de Dezembro de 2013 Institui a Política Municipal de Residuos Sólidos de Jahu.pdf

d) Plano Municipal de Saneamento Básico de Jahu - Versão Consolidada - Anexo II do Decreto Nº 6.726, de 26 de dezembro de 2013.
pmsb_versao_consolidada.pdf

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CONSULTA PÚBLICA - 22/04 a 23/05/2014

Para sugestões, opiniões e consultas, baixar o formulário do item 4 e encaminhá-lo para o e-mail:consultapublicasaneamento@jau.sp.gov.br

MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO DE CONCESSÃO

1)EDITAL
2)ANEXO XVIII CONTRATO SANEJ E ADITIVOS
3)ANEXO XIX CONTRATO ÁGUAS DE MANDAGUAHY E ADITIVOS
4)CONSULTA PUBLICA RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS