NOVO DECRETO PERMITE FUNCIONAMENTO DO SETOR DE EVENTOS

NOVO DECRETO PERMITE FUNCIONAMENTO DO SETOR DE EVENTOS
Outros segmentos têm horário estendido

A Prefeitura Municipal comunica que estende em Jahu, até 09 de maio de 2021, o período de quarentena, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 (causada pelo novo coronavírus).

A decisão consta no Decreto Nº 8.009 assinado pelo Prefeito Ivan Cassaro nesta data de 30 de Abril de 2021.

Pelo decreto fica definido que:
- o comércio em geral, os restaurantes, bares e similares, os salões de beleza e barbearias, academias de esportes, clubes e similares bem como as atividades culturais terão o atendimento presencial e/ou consumo local permitido entre às 6h até às 20h, respeitando as restrições e protocolos sanitários constantes no Anexo do Decreto Nº 7.998, de 23 de abril de 2021;
- fica permitido o funcionamento do Setor de Eventos, entre às 6h até às 20h, respeitando as restrições e protocolos sanitários constantes no Anexo I do presente decreto.

O não cumprimento das determinações do Decreto podem resultar em multa estabelecida de 10 a 10.000 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Valores em UFESPs
10 UFESPs = R$ 290,90
10.000 UFESPs = R$ 290.900,00