PREFEITURA AGUARDA DECISÃO JUDICIAL SOBRE AMAI

A Prefeitura do Município de Jahu, Governo Ivan Cassaro, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social comunica que aguarda decisão judicial para tomada de providências em relação à AMAI (Associação e Movimento de Assistência ao Indivíduo Deficiente).

A entidade está empenhada em resolver problemas jurídicos herdados da gestão anterior que implicam na possibilidade de perda do direito de uso do prédio público para suas atividades, inviabilizando o atendimento prestado à sociedade pela instituição.

Para reverter a situação e conseguir o direito legal de continuar no local prestando serviços a seus usuários por meio de novo convênio com a Prefeitura, a AMAI precisa sanar uma dívida com o poder público executivo de aproximadamente R$ 30 mil.

Em que pesem os problemas em trâmite na justiça, até o momento não houve ordem judicial de despejo nem data prevista para isso.

Rafael Vômero Teixeira, Titular da pasta, reconhece a importância do trabalho da entidade e, ciente da necessidade de usar recursos públicos com a transparência exigida por lei, aguarda decisão judicial para fundamentar qualquer atitude. É importante salientar que as ações da pasta em relação à AMAI refletem cumprimento obrigatório à determinações da justiça e não vontade do Secretário.

Enquanto Prefeitura e AMAI aguardam decisão judicial a instituição continua atendendo seus usuários.