Prefeitura avisa: desconto cai para 60% nos juros e multa de impostos

Secretaria de Finanças informa que em outubro benefício para regularizar pendência será menor

A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Economia e Finanças, informa que terminou nesta segunda-feira (30/09) o prazo para que o contribuinte tenha o desconto de 80% nos juros e multas para o pagamento de tributos e taxas municipais em débito com o Município. O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal tem continuidade no mês de outubro, porém, os benefícios serão menores.

“Temos até segunda-feira, dia 30, para que o contribuinte que quiser se regularizar perante o fisco municipal possa quitar seu débito com até 80% de desconto nos juros e multas”, avisa o secretário de Economia e Finanças de Jaú, Luis Vicente Federici. Depois desse prazo, conforme prevê a lei, o desconto será reduzido para 60% paga pagamento à vista, ou de 40% para pagamentos parcelados em até cinco vezes.

 O secretário informa que a adesão dos munícipes ao programa de regularização de débitos está dentro da expectativa. Segundo ele, até sexta-feira (27) foram arrecadados cerca de R$ 1,5 milhão relativos à dívida ativa de IPTU e taxas municipais (exceto Taxa de Vigilância Sanitária, multas de trânsito e ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens  Intervivos). A previsão é de arrecadar mais R$ 1,5 milhão até o fim de outubro.

 Luis Vicente Federici reitera que esta é a última oportunidade que a Prefeitura de Jahu está dando para que os devedores possam regularizar sua situação com o benefício. Quem não pagar à vista ou parcelar a dívida será cobrado por meio de protesto judicial.

O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal prevê desconto de 80% de redução de multas e juros para quem optar por pagar a dívida até o dia 30 de setembro. A vantagem cai para 60% para quem fizer o pagamento dos tributos em atraso entre 1º e 31 de outubro. Também é oferecida a opção de pagar o débito com o Município de Jahu em até cinco parcelas com desconto nos juros e multas de 40% para os acordos formalizados até o dia 31 de outubro.