- 11/05/2023
A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Transparência Pública, informa que foram reabertas as inscrições para a eleição de membros do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos. Interessados em concorrer a uma das vagas tem até o dia 6 de junho de 2023 para realizarem suas inscrições, que podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria Geral do Município ou pelo e-mail conselhodeusuarios@jau.sp.gov.br, anexando o formulário de inscrição e os demais documentos solicitados no edital.
O edital e anexos foram publicados no Jornal Oficial n° 1103, de 05 a 11 de maio de 2023. Os segmentos do Conselho são: zeladoria e urbanismo, transporte e mobilidade, assistência social, saúde, meio ambiente e educação.
O candidato deve ter mais de 18 anos, ser alfabetizado, ser residente no município de Jahu, ser usuário do serviço público na qual estará como representante, declarar que não é agente público ou possuir vínculo com concessionária ou prestador de serviço público exceto na condição de usuário, apresentar declaração de idoneidade, apresentar comprovante de votação na última eleição e comprovação de que possui formação educacional ou experiência profissional compatível com a área a ser representada.
O Conselho terá reuniões ordinárias trimestrais. Ao todo, serão seis membros titulares da sociedade civil e seis membros indicados pelo governo municipal, com igual número de suplentes. O mandato será de dois anos. O processo de seleção para a escolha dos membros será através da soma das pontuações obtidas, após a conclusão do prazo de inscrições, tendo como candidatos os inscritos que atendam aos requisitos.
A participação no Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos não será remunerada a qualquer título, nem disponibilizada qualquer ajuda de custo, sendo considerado relevante serviço público.
O candidato deverá atentar-se aos dispositivos legais que regem o conselho, sendo a Lei Federal n° 13.460/2017; Decreto Municipal n° 8.314/2022 e o Edital de Chamamento Público que estão disponíveis ao final desta matéria.
Em caso de dúvidas sobre a inscrição ou o processo de seleção, as pessoas podem entrar em contato pelo e-mail conselhodeusuarios@jau.sp.gov.br ou diretamente na Ouvidoria da Prefeitura.
O edital completo pode ser consultado pelo link https://www.jau.sp.gov.br/uploads/imprensa_oficial/2023/05/05/165846/Jornal_Oficial_1103.pdf#page=. O decreto que regulamentou o Conselho consta no link http://leis.jau.sp.gov.br/DECRETOS/2022/86784543182700656678_8314.pdf. O formulário a ser preenchido acompanha esta publicação.
