CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL  

Atenção beneficiários(as) do Programa Auxílio Brasil em Jahu!

Chegou o momento de fazer a sua parte cumprindo a condicionalidade na área da saúde do Programa Auxílio Brasil.

A instrução normativa publicada no Diário Oficial da União no dia 02.02.2022 estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil.

Isso significa que, se até o dia 30/06/2022, as famílias que estejam recebendo o benefício financeiro do Programa Auxílio Brasil, mas não procurarem o Posto de Saúde mais próximo de sua casa para verificação da situação vacinal e antropometria (aferição de peso e altura) para crianças até 7 anos incompletos; e acesso ao pré-natal de gestantes, poderão ter seus benefícios BLOQUEADOS, SUSPENSOS ou CANCELADOS.

IMPORTANTE: todo registro é realizado no seu Posto de Saúde e não na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

ATENÇÃO!

O Acompanhamento Obrigatório envolve mulheres de 14 a 44 anos e crianças de 0 até 7 anos de idade incompletos.

O Acompanhamento Não Obrigatório envolve mulheres com idade entre 7 e 13 anos e acima de 44 anos, a fim de garantir a identificação e o acompanhamento de todas as beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que estejam gestantes.

Lembrando sempre que: as Condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para continuidade do recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. O acompanhamento das Condicionalidades permite ao poder público identificar crianças, adolescentes e gestantes em situação de pobreza/extrema pobreza que tenham dificuldade de acesso aos serviços disponíveis nas áreas da saúde, da educação e da assistência social.

ANOTE NA AGENDA - 30/06/2022

Data-limite para as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil com mulheres de 14 a 44 anos e crianças de 0 até 7 anos de idade incompletos procurarem o Posto de Saúde mais próximo de sua casa para cumprir a condicionalidade na área da saúde.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Jahu possui um número de WhatsApp voltado ao atendimento exclusivo das famílias que tenham dúvidas sobre os programas sociais e o Cadastro Único do Governo Federal. O atendimento é feito on-line, em tempo real (desde que possível), e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

O link para acesso é https://wa.me/message/UO6WUNYKAFRPK1

Aproveite e saiba mais sobre o Auxílio Brasil clicando em  https://www.gov.br/cidadania/pt-br/auxilio-brasil#app