Gostaria de instalar sua empresa no 8º Distrito Industrial? Acesse o link abaixo e preencha o formulário!
Buscando facilitar o acesso à informação ao cidadão acerca da documentação necessária para a abertura de processos físicos tipo “RP” na Seção de Protocolo, correlatos ao Departamento de Cadastro Mobiliário, foram criados um “checklist” e uma tabela, que deverá integrar os autos, informando a correta instrução do processo, fazendo, assim, que o trâmite processual administrativo seja mais célere para ambas as partes.
Ressaltamos que, caso não seja juntada ao processo toda a documentação indicada no momento de abertura do processo junto ao Protocolo, o REQUERENTE deverá assinar um Termo de Responsabilidade, assumindo o compromisso de entregá-la no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
No intuito de facilitar o preenchimento da DECAM o cadastro Mobiliário apresenta um breve resumo das formas de atuação das empresas:
ESTABELECIMENTO FIXO: Atividades exercidas em local/prédio determinado, em imóvel, cujo endereço coincide com o endereço do estabelecimento.
INTERNET: Atividades exercidas via INTERNET.
EM LOCAL FIXO FORA DE LOJA: atividades exercidas em local fixo, mas fora do local/prédio/sede: quiosques, barracas, etc, cujo endereço não coincide com o endereço do estabelecimento.
CORREIOS: Atividades exercidas com oferta/compra/contratação por correspondência escrita: venda por catálogos, portfólios, encomendas, malotes, etc, independente do veículo utilizado na entrega do produto ou serviço.
PORTA A PORTA, POSTOS MÓVEIS OU POR AMBULANTES: Atividades exercidas com o deslocamento físico (pessoal) do prestador/vendedor diretamente para os domicílios dos clientes ou pontos itinerantes pré-determinados e autorizados: vendas diretas e pessoais, feiras livres, camelôs, ambulantes, etc.
TELEVENDAS: Atividades exercidas com oferta/compra/contratação por telefone.
MÁQUINAS AUTOMÁTICAS: Atividades exercidas com uso de máquinas automáticas/eletrônicas: máquina de bebidas, de variedades, auto-serviço, etc.
ATIVIDADE DESENVOLVIDA FORA DO ESTABELECIMENTO: Quando a empresa exerce suas atividades no estabelecimento do cliente e não em seu próprio estabelecimento.
A Secretaria de Economia e Finanças permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.