ISS

Acesso à informação: Departamento de Fiscalização Tributária

Buscando facilitar o acesso à informação ao cidadão acerca da documentação necessária para o ingresso de processos “RP” na Seção de Protocolo, correlatos ao Departamento de ISS e Cadastro Mobiliário, criamos um “checklist” e uma tabela, que integrará os autos, informando a correta instrução do processo, fazendo, assim, que o trâmite processual administrativo seja mais célere para ambas as partes.

É importante ressaltar que, caso não seja juntada ao processo toda a documentação necessária no momento de abertura do processo no Protocolo, o requerente assinará um Termo de Responsabilidade, assumindo o compromisso de entregá-la no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

Considerando o interesse na mútua cooperação entre e Vossa Senhoria e este Poder Público Municipal, aproveitamos o momento para renovar nossos votos de estima e consideração, permanecendo à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários

Para mais informações: (14) 3602-1798

Equipe do Departamento de Fiscalização Tributária e Cadastro Mobiliário