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Buscando facilitar o acesso à informação ao cidadão acerca da documentação necessária para o abertura de processos físicos tipo “RP” na Seção de Protocolo, correlatos ao Departamento de Cadastro Mobiliário, foram criados um “checklist” e uma tabela, que deverá integrar os autos, informando a correta instrução do processo, fazendo, assim, que o trâmite processual administrativo seja mais célere para ambas as partes.
Ressaltamos que, caso não seja juntada ao processo toda a documentação indicada no momento de abertura do processo junto ao Protocolo, o REQUERENTE devera assinar um Termo de Responsabilidade, assumindo o compromisso de entregá-la no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
A Secretaria de Economia e Finanças permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários
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Checklist da Documentação Necessária