- 14/01/2022
A Prefeitura de Jahu, por meio das equipes da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil, irá intensificar a fiscalização de eventos neste final de semana, solicitando a apresentação obrigatória da carteira de vacinação, conforme rege o decreto nº 8214/22.
Neste primeiro momento, será realizada abordagem com intuito de orientação do público e, também, dos organizadores dos eventos. Caso haja reincidência, a Prefeitura dará início a aplicação de multas, que podem variar de 10 a 10.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o que em reais varia de R$ 319,70 a R$ 319.700,00.
Festas em estabelecimentos que não possuam alvará da Prefeitura renderão multa direta aos organizadores. A Defesa Civil, em parceria com a Atividade Delegada, irá realizar patrulha pela cidade para averiguar eventuais irregularidades. "Pedimos para que donos de edículas, chácaras e salões não os aluguem caso não possuam alvará da Prefeitura", reforça o secretário de Transparência Pública, Luiz Urbano.
A Prefeitura reforça que as multas geradas que não forem pagas serão automaticamente encaminhadas para o setor de Dívida Ativa do Município e serão cobradas judicialmente.
