PREFEITURA REGULAMENTA VOLTA PRESENCIAL ÀS AULAS


PREFEITURA REGULAMENTA VOLTA PRESENCIAL ÀS AULAS

PREFEITURA REGULAMENTA VOLTA PRESENCIAL ÀS AULAS

Em virtude do anúncio oficial feito pelo Governo do Estado de São Paulo, que estabelece o retorno obrigatório ao ensino nas escolas, a Prefeitura de Jahu editou o Decreto Municipal nº 8.153/2021, que estabelece para nosso Município o prazo até dia 3 de novembro de 2021 para o retorno obrigatório às aulas presenciais dos alunos da Educação Básica nas instituições de ensino públicas, privadas e do terceiro setor de Jahu.

No caso das escolas municipais, o retorno obrigatório ocorrerá apenas a partir de 3 de novembro. Instituições privadas e do terceiro setor já podem restabelecer a obrigatoriedade.

De acordo com o Decreto, somente poderão permanecer tendo aulas de forma remota aqueles estudantes que pertençam aos grupos de risco da Covid-19 e que possuam atestado médico que comprove a comorbidade. Além disso, os responsáveis legais pelo aluno deverão assinar documento no qual se comprometem com a participação remota dos estudantes nas atividades escolares.

Enquanto perdurar a pandemia no Município seguirá vedada a realização de eventos como feiras, mostras, competições esportivas, cerimônias de colação de grau e semelhantes.

Todas as instituições de ensino seguem obrigadas a respeitar protocolos sanitários de biossegurança estabelecido pelo Plano São Paulo. As escolas deverão informar e esclarecer continuamente à equipe escolar e às famílias sobre o protocolo sanitário a ser adotado, de modo a transmitir segurança a toda comunidade escolar.

A realização das aulas e demais atividades presenciais referente ao Ensino Superior e ao setor da Educação Complementar deverão obedecer às diretrizes fixadas por normativas estaduais e municipais que regulamentam o assunto, em especial a Deliberação nº 204 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, de 11 de outubro de 2021.

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