PREFEITURA REGULAMENTA VOLTA PRESENCIAL ÀS AULAS

PREFEITURA REGULAMENTA VOLTA PRESENCIAL ÀS AULAS

Em virtude do anúncio oficial feito pelo Governo do Estado de São Paulo, que estabelece o retorno obrigatório ao ensino nas escolas, a Prefeitura de Jahu editou o Decreto Municipal nº 8.153/2021, que estabelece para nosso Município o prazo até dia 3 de novembro de 2021 para o retorno obrigatório às aulas presenciais dos alunos da Educação Básica nas instituições de ensino públicas, privadas e do terceiro setor de Jahu.

No caso das escolas municipais, o retorno obrigatório ocorrerá apenas a partir de 3 de novembro. Instituições privadas e do terceiro setor já podem restabelecer a obrigatoriedade.

De acordo com o Decreto, somente poderão permanecer tendo aulas de forma remota aqueles estudantes que pertençam aos grupos de risco da Covid-19 e que possuam atestado médico que comprove a comorbidade. Além disso, os responsáveis legais pelo aluno deverão assinar documento no qual se comprometem com a participação remota dos estudantes nas atividades escolares.

Enquanto perdurar a pandemia no Município seguirá vedada a realização de eventos como feiras, mostras, competições esportivas, cerimônias de colação de grau e semelhantes.

Todas as instituições de ensino seguem obrigadas a respeitar protocolos sanitários de biossegurança estabelecido pelo Plano São Paulo. As escolas deverão informar e esclarecer continuamente à equipe escolar e às famílias sobre o protocolo sanitário a ser adotado, de modo a transmitir segurança a toda comunidade escolar.

A realização das aulas e demais atividades presenciais referente ao Ensino Superior e ao setor da Educação Complementar deverão obedecer às diretrizes fixadas por normativas estaduais e municipais que regulamentam o assunto, em especial a Deliberação nº 204 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, de 11 de outubro de 2021.