- 28/06/2021
A Prefeitura do Município de Jahu, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, destaca a importância de se comemorar, na data de hoje, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ como ferramenta conscientizadora.
A secretária titular da pasta, Cândida Ferreira Magalhães, pontua que "essa data nos lembra que a violência doméstica e familiar também atinge mulheres cisgêneras e transexuais, sobretudo no contexto da pandemia, cuja violência contra as mulheres se torna ainda mais latente".
Por conta disso, o Decreto Estadual 65.127/20, que estabelece atribuições e competências no âmbito das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDM), passou por alteração recente, permitindo o atendimento de mulheres transexuais e travestis nas DDM's.
"Essa alteração supera o enquadramento biológico que deixava de acolher mulheres transexuais que sofrem a violência doméstica em razão de se identificarem com o gênero feminino e, portanto, sofrem as consequências das desigualdades geradas pelo machismo e LGBTfobia", destaca a secretária.
A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres ressalta ainda que toda forma de preconceito deve ser combatida e que os recentes avanços na legislação são importantes vitórias.
