- 05/04/2021
A Prefeitura de Jahu, Governo Ivan Cassaro, por meio do setor de Fiscalização informa as notificações e multas aplicadas por desconformidade com normas estabelecidas por Decreto Municipal, criado para regulamentação legal necessária ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, neste sábado (3).
Um supermercado na Avenida Zezinho Magalhães foi multado em R$ 11.636,00, valor correspondente a 400 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), por número de clientes em seu interior superior à quantidade determinada por decreto.
Uma loja no centro da cidade foi notificada por aglomeração na fila de espera do lado de fora.
É importante lembrar que, em casos de notificação, depois de esgotado o prazo de uma hora após a advertência, persistindo o descumprimento ao Decreto, é aplicada multa que varia de 10 a 10 mil UFESPs.
A Secretaria de Transparência pública destaca que a postura da população em denunciar aglomerações tem sido fundamental para conter o avanço da pandemia de COVID-19 no município de Jahu.
A Prefeitura recebe denúncias pelos canais:
WhatsApp (11) 98884-5218 enviar para '@Ouvidoria Jahu'
Telefone (14) 3602-1790 / segunda à sexta-feira / das 8 às 17 horas
APP 'Ouvidoria Jahu' (Android)
Denúncias no período noturno devem ser feitas somente pelo telefone 190, da Polícia Militar
