- 05/03/2021
NOVO INSTRUMENTO OTIMIZA ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Formulário permite diagnosticar e identificar situação de risco para a mulher
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Políticas Públicas Para as Mulheres, assinou nesta manhã (5) o FRIDA (Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida), termo de parceria técnica entre o Município e a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) em Jahu.
O FRIDA é um instrumento de prevenção e de enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Respostas a questionamentos do Formulário possibilitam diagnosticar e identificar se a mulher se encontra em situação de risco.
Segundo a titular da pasta, Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães, a parceria firmada na CPJ (Central de Polícia Judiciária), no considerado mês das mulheres – por ocasião do dia 8 de março quando se comemora o Dia Internacional da Mulher – marca o início de uma série de iniciativas desenvolvidas pela secretaria.
O Formulário é “algo inovador, porque permitirá, tanto ao Ministério Público como ao Juízo, recebermos dados mais concretos – e não apenas padronizados – sobre os riscos enfrentados pelas vítimas”, afirma a Dra. Carina Lucheta Carrara, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal de Jaú, Tribunal do Júri e Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária.
“Sem dúvidas o projeto resultará em maior efetividade nos procedimentos relacionados à prática de violência doméstica e familiar. O preenchimento do formulário e principalmente o parecer da equipe técnica será um importante instrumento para embasar as decisões de medidas protetivas, além de instruir o Inquérito Policial.”, destaca a Delegada de Defesa da Mulher, Dra. Isabel Cristina Maziero Martignago.
