Convocação de Audiência Pública: Concessão do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Jahu

A Prefeitura do Município de Jahu, por meio da Secretaria de Economia e Finanças e Secretaria de Projetos, convida a população em geral para a “AUDIÊNCIA PÚBLICA” para apresentação do “Termo de Referência para a Licitação do transporte coletivo no Município de Jahu-SP”.

A Audiência Pública será realizada no dia 09 de outubro de 2020, com sua apresentação marcada para as 19h00m, no plenário da Câmara Municipal de Jahu, localizada na Praça Barão do Rio Branco, S/N, Centro, na cidade de Jaú-SP.

A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:

1. Audiências Públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão.

2. A entrega da inscrição do participante para a apresentação de sugestões ou de comentários vão ocorrer no decorrer da audiência e dentro do limite do tempo.

3. As inscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo-se ao inscrito conhecer a ordem de sequência, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome.

4. Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade.

5. Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até 05 (cinco) minutos, obedecida a ordem de inscrição.

6. Os interessados deverão apresentar, junto à sua inscrição, os memoriais da matéria, contendo em destaque o assunto ou sugestão, para acompanhamento da mesa diretora dos trabalhos.

7. A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, ao apresentado na audiência.

8. No dia da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará as 21h00m, preferencialmente.

9. Os questionamentos que porventura não possam ser respondidos até o horário de encerramento serão enviados para os e-mails registrados nas sugestões.

10. As sugestões ou dúvidas que eventualmente existirem posterior a apresentação da Audiência Pública deverão ser dirigidas à Secretaria de Projeto, através do e-mail transporte2020@jau.sp.gov.br.

11. O anteprojeto do Plano permanecerá à disposição no Portal da Prefeitura de Jahu, no endereço www.jau.sp.gov.br, a partir do dia 15 de outubro de 2020.

Jahu, 17 de setembro de 2020.

ALESSANDRO RODRIGO SCUDÍLIO         

Secretário de Projetos

SILVIA HELENA SORGI

Secretária de Economia e Finanças