- 23/11/2018
A Comissão Especial criada para conduzir o processo de revisão do Plano Diretor e da Lei do Zoneamento fez sua primeira reunião nesta sexta-feira (23/11). Presentes à reunião e representando a Prefeitura: o secretário de Desenvolvimento e Trabalho, Carlos Alexandre Ramos, o secretário de Projetos, Alessandro Rodrigo Scudilio, o secretário de Justiça e Cidadania, Luiz Fernando Galvão Pinho, o secretário adjunto de Desenvolvimento e Trabalho, Luiz Carlos Furlaneto e o projetista Deubles de Cassio Bachiega Simões, e o professor da UNESP Adalberto Retto Junior, especialista da área.
Essa primeira reunião estabeleceu o cronograma e definiu os trabalhos que serão discutidos por etapas. Serão abordadas inicialmente as propostas apresentadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e a partir delas serão realizados estudos para que, a partir deles, se proponham, eventuais, alterações.
“Já agendamos para a próxima segunda-feira uma reunião com representantes da secretaria de Mobilidade Urbana, no setor de Trânsito, Fiscalização e de Aprovação de Obras, pois existem centenas de imóveis e empreendimentos que iniciaram obras antes de 2012, e quando veio a nova lei com regras diferentes, foram inviabilizados e não conseguem se regularizar. Vamos fazer um levantamento de quantos são e como encontrar uma maneira de agir com justiça. Quem começou antes da lei não pode ser penalizado”, afirma secretário de Desenvolvimento e Trabalho Carlos Alexandre Ramos.
Ainda segundo o secretário, “outra definição dessa reunião é que queremos conversar com o presidente da Câmara e pedir uma reunião com o vereadores para colocá-los a par daquilo que a gente esta propondo. Queremos trazer os vereadores, como representantes do povo, para discutir junto com a gente, nas audiências públicas e que possamos fazer um processo de revisão transparente, democrático, participativo e que consiga terminar com o Plano Diretor e a Lei do Zoneamento mais adequados para os investimentos em nossa cidade nos próximos anos”.
