- 08/11/2018
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), realizou, na tarde da última quarta-feira (07), reunião para discutir os avanços do trabalho realizado com a Frente do Empreendedorismo da Câmara em relação a Lei dos Ambulantes. Foram abordados os aspectos da organização e discussão para se estabelecer uma lei para regrar e garantir os direitos dos ambulantes da cidade. O Decreto, regulamentando a Lei, esta sendo concluído e deverá ser assinado pelo Prefeito ainda no mês de novembro.
Também foi discutido, e que foi destaque, o fato que o CMDE deverá concentrar esforços nesse final de ano para participar do processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento.
“O conselho há meses fez uma discussão muito profunda sobre a necessidade de alterar alguns pontos na Lei de Zoneamento para destravar o desenvolvimento e crescimento da cidade. Esse projeto foi entregue ao Prefeito que constituiu uma comissão da Prefeitura para análise. Essa comissão, que recebeu a ajuda do professor Adalberto Retto Junior, especialista e responsável pela revisão feita em 2010 e 2012, chegou a conclusão que deveria fazer as alterações propostas pelo CMDE num processo mais amplo de revisão. Já que existe a necessidade de revisão a cada 10 anos e esse prazo é até 2020, o Prefeito Rafael Agostini tomou a iniciativa de já iniciar o processo de revisão. Vamos começar pelas propostas do CMDE e tentar contemplar todas as sugestões. Depois fazer um cronograma para discutir amplamente outros temas que envolvem o Plano Diretor, fazendo dessa forma, na metodologia que esta sendo revisto, por etapas, por temas, até 2020”, afirma o Secretário de Desenvolvimento e Trabalho Carlos Alexandre Ramos.
Ainda segundo o Secretário, “as propostas do CMDE estão legitimadas, foram construídas a partir, não só do Conselho, mas das entidades e setores que fazem parte dele. E nas próximas semanas os conselheiros vão ficar muito atentos e dedicados participar dessa processo para conseguir aprovar essas mudanças de imediato”.
