- 07/12/2017
A Prefeitura de Jahu, por meio da secretaria de Desenvolvimento e Trabalho, realizou, nesta quarta-feira, 06/12, reunião com ambulantes para explicar as propostas para a classe.
O objetivo da Prefeitura com a chamada Operação Limpeza é, também, regularizar a situação dos ambulantes, oferecendo segurança jurídica, condições para que possam tomar empréstimos e investir em seus negócios.
Segundo o secretário de Desenvolvimento e Trabalho, Carlos Alexandre Ramos: “Hoje a legislação em vigor é muito restritiva, é dos anos 90 e não atende a nossa realidade. Simplesmente proíbe e não dá alternativa para essas pessoas trabalharem. E é isso que estamos buscando, uma alternativa para que possam trabalhar licenciados, regularizados e vender produtos adequados, respeitando o espaço público e os lojistas já instalados”.
No encontro, foi explicada a proposta da Prefeitura e agendada uma nova reunião para a próxima quarta-feira, 13/12, às 19h00, na Câmara Municipal. Além dos ambulantes, participarão o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) – que também debateu o assunto em reunião nesta quarta-feira -, o setor de Fiscalização da Prefeitura e o Conselho de Segurança. Nesta reunião será feita a apresentação do projeto de lei que prevê novas regras para os ambulantes.
“A nova lei é mais moderna, atual. Inspirada nas experiências que deram certo em outras cidades, para que a gente dê regularidade aos ambulantes para que possam trabalhar dentro da lei, em locais adequados e criando assim mais oportunidade de negócios e geração de renda. Temos convicção que apesar das resistências, comuns que aconteçam, vamos mudar, e o que hoje esta desordenado vai mudar e vai ser bom para toda a cidade", diz ainda o secretário Carlos Alexandre Ramos.
SERVIÇO
Reunião Dia: 13/12, quarta-feira Horário: 19h00 Local: Câmara Municipal
