COMUNICADO: Audiência Pública da Secretaria de Economia e Finanças

A Prefeitura Municipal de Jahu, por meio da Secretaria de Economia e Finanças, comunica que em cumprimento ao art. 48º e artigo 9º § 4º da de Lei Responsabilidade Fiscal, realizará audiência pública, sobre as metas fiscais de 2017 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

O objetivo desta audiência é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017 e tornar público as ações da administração que se encontram em execução.

"A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro" explica a Secretária de Economia e Fianças, Silvia Helena Sorgi.

A Lei Orçamentária Anual, estabelece as dotações necessárias à realização de todas as despesas do Governo no exercício financeiro de forma a dar visibilidade a todas as despesas e receitas previstas para o ano, sejam elas oriundas do Governo do Estado ou de transferência externas (Governo Federal, operações de crédito, doações e etc).

A audiência será realizada na sexta-feira (29/09), às 9h, Plenário da Câmara Municipal de Jahu e aberto a toda a população. Dessa forma, a LOA possibilita à sociedade e órgãos controladores maior transparência e controle dos gastos públicos.

Serviço:

Audiência Pública da Secretaria de Economia e Finanças

Data: 29/09/2017

Horário: 9h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Jahu