- 29/12/2016
Devolução das sobras orçamentárias da Câmara é feita pela presidente Cléo Furquim
A Prefeitura de Jahu recebeu nesta quarta-feira (28/12) a devolução do duodécimo da Câmara Municipal . O cheque no valor de R$ 2.008.409,79 foi entregue pela presidente da Câmara, Cléo Furquim, à Secretaria de Economia e Finanças. O montante é a sobra orçamentária da Câmara no exercício de 2016. Equivale a 28,4% do orçamento anual de R$ 7.063.000,00.
“Acompanhamos a situação da economia nacional e também a queda nas arrecadações municipais, por isso, abrimos mão de alguns investimentos que poderão ser feitos a longo prazo pela Câmara para sermos solidários e contribuirmos com a Prefeitura”, explicou Cléo Furquim, presidente da Câmara Municipal de Jahu.
Ela destaca que a boa gestão do orçamento do Legislativo foi reconhecida pelo Ministério Público nos últimos anos. O MP classificou a transparência do site oficial da Câmara de Jahu em relação ao emprego do duodécimo com nota máxima, no topo do Ranking da Transparência das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.
“Através do nosso site, que recebeu nota 10 pela transparência, qualquer cidadão pode ficar a par de como foi gerido o duodécimo no último biênio e pode se certificar de que houve o emprego responsável do recurso, o que permitiu a devolução de mais de R$ 3,5 milhões entre 2015 e 2016”, disse a presidente do Legislativo.
No ano passado, no primeiro ano da presidência de Cléo Furquim, a Câmara fez a devolução de R$ 1.518.694,16, o que representou 24,73% do orçamento.
Duodécimo - O duodécimo é o valor que o Poder Executivo repassa para Câmara dos vereadores para custear as despesas correspondentes ao pagamento de vereadores, funcionários e despesas de manutenção como: telefone, água, luz e consertos em geral. O repasse é previsto na Lei Orçamentária Anual do Legislativo e calculado sobre o valor da receita corrente liquida anual do município. Caso o Legislativo não utilize todo o valor previsto orçamento ele deve devolver ao Executivo.