- 26/08/2015
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente torna pública a lista candidatos aptos a prosseguir no Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Jahu.
O prazo para impugnação de candidatura é de até 5 (cinco) dias da data da publicação da relação de candidatos inscritos e pode ser proposta por qualquer cidadão, cabendo indicar os elementos que comprovem qualquer tipo de irregularidade na candidatura (art. 11, §2º, da Resolução nº 170/2014, do CONANDA).
Os motivos do indeferimento da inscrição constam do Parecer 01/2015 da Comissão Especial Eleitoral, os quais poderão ser solicitados pelo candidato, POR ESCRITO, e no prazo para interposição de recurso, que será de 2 (dois) dias após a concretização da publicação do INDEFERIMENTO da inscrição, conforme dispõe o edital constante da Resolução nº 03/2015, o qual já foi publicado no portal da Prefeitura.
O local para solicitação do motivo para indeferimento da inscrição é o mesmo do local para inscrição, ou seja, Rua Quintino Bocaiúva, 552 – Centro, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Setor de Cadastro Único, das 8h às 17h.
Enfatizamos que qualquer esclarecimento deverá ser feito por escrito, respeitando os prazos previstos no Edital constante da Resolução nº 03/2015.
Nenhuma informação será passada por telefone, com o objetivo de garantir a impessoalidade e a transparência do Processo de Escolha.
Recomendamos a leitura atenta do Edital para esclarecimento de dúvidas.