- 01/04/2015
A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, vai realizar nesta quinta-feira (2/04) uma Audiência Pública para discutir assunto relacionado à ocupação de solo no Município. A audiência será às 9h nas dependências do Cinema Municipal (prédio da prefeitura). Nela será proposta e debatida alteração na Lei Complementar número 443, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Jahu e dá outras providências.
O secretário de Mobilidade Urbana, Sigefredo Griso, ressalta que o tema da audiência é específico para os imóveis que sobre eles incidem duas zonas ou mais de uso. “Estou convidando a população para participar dessa Audiência Pública, que é de interesse te toda a população.”
De acordo com o secretário, essa audiência é para tratar de uma área específica, onde terreno tem parte em rua com uma função de uso e outra parte em rua com função diferente – ele integra simultaneamente duas zonas. “Como fica um caso desse? Vamos analisar esse caso e encaminhar ao Jurídico, ao prefeito e, caso necessário, até a Câmara Municipal para votação.”
Sigefredo Griso explica que na audiência desta quinta-feira não será abordado o zoneamento inteiro da cidade. “Vamos tratar desse caso específico. Agora, se surgir outros interesses, a pessoa vai ter de dar entrada no pedido de audiência e vamos analisar.”