Prefeitura faz acordo com o Minc para integrar cidade ao Sistema Nacional de Cultura

Acordo de cooperação entre Ministério da Cultura e Prefeitura de Jahu dá passo decisivo na integração do município ao SNC, o que permite planejar a cultura local para os próximos 20 anos

A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, informa que a cidade deu um passo decisivo na integração do município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), o que permite planejar a cultura local para as próximas décadas. Gerente da secretaria, Jeferson Miranda, diz que o acordo de cooperação consta na edição 213 do Diário Oficial da União, de 3 de novembro (seção 3 pp15).

O jornal anuncia o processo que tem por objetivo estabelecer condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com a implementação coordenada e/ou conjunta de programas, ações e projetos no Município. “A adesão ao SNC e o estabelecimento do Plano Municipal de Cultura é a ação pública mais importante dos últimos 21 anos na área da Cultura”, destaca Jeferson Miranda.

Segundo ele, desde a criação da Secretaria de Cultura como órgão gestor autônomo, esta é a primeira vez que o Município investe em regulamentação e institucionalização de Política Pública Cultural. “A integração deixará modernizado o aparato administrativo da Cultura de nossa cidade com a existência de Conselho Municipal, Fundo Municipal, Plano Municipal, Sistema de Indicadores Culturais, Programas de Fomentos e Leis de Incentivo.”

“Estamos comemorando um passo importantíssimo em termos de planejamento e políticas púiblicas de cultura. Foi assinado um acordo bilaterial entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura de Jahu. Através da gestão do prefeito Rafael Agostini e do nosso secretário de Cultura, conseguimos dar um passo decisivo da integração do Município de Jahu ao Sistema Nacional de Cultura”, informa Jeferson.

O gerente de Cultura de Jaú explica que o SNC visa integrar as diversas instâncias de governo da cultura: a União, o Estado e o Município passam a ter ações conjuntas e planejamento conjunto dentro da cultura. “Não só a ação de planejamento se torna efetiva, mas também temos outros canais importantes, como a busca por financiamento de projetos culturais, que se torna facilitado através da existência do Fundo Municipal de Cultura.”

O Município de Jaú, poderá agora pleitear verbas diretamente da União para projetos a serem realizados na cidade. “Além de verbas destinadas no orçamento, podemos pleitear verbas em nível estadual e federal para fomento à cultura”, destaca Jeferson. “A integração ao SNC vai promover a instalação em nossa cidade do Sistema Municipal de Cultura, que vai contar com Conselho Municipal, Fundo Municipal e com uma política voltada para o planejamento. Será instituiído pela primeira vez o Plano Municipal de Cultura, que vai trabalhar a cultura e onde queremos chegar com ela nos próximos 20 anos.”