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REFIS 2026: PREFEITURA DE JAHU OFERECE ATÉ 100% DE DESCONTO E PRORROGA PRAZO DE ADESÃO

A Prefeitura da Estância Turística de Jahu lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) para ajudar os moradores a quitarem suas pendências financeiras com o município em condições facilitadas.

O programa abrange impostos e taxas como IPTU, ISS e demais cobranças tributárias ou não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025. A regra vale para contas inscritas ou não em Dívida Ativa, em cobrança judicial ou mesmo parcelamentos antigos. Contribuintes com pendências junto à SAEMJA também podem regularizar sua situação.

A grande novidade desta edição é o calendário estendido. Por determinação do prefeito Ivan Cassaro, o período de renegociação ganhou mais de um mês em relação ao ano passado: o contribuinte tem até 4 de dezembro de 2026 para formalizar o pedido.

Confira as opções de abatimento em multas e juros:

À vista ou em até 6x: 100% de isenção
Em 12 parcelas: 90% de abatimento
Em 18 parcelas: 80% de abatimento
Em 24 parcelas: 70% de abatimento

Quem possui acordos de REFIS de anos anteriores ainda vigentes também pode migrar os débitos para as regras do REFIS 2026, conforme previsto na lei.

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