AGOSTO LILÁS: ESPECIALISTAS DIALOGAM SOBRE OS 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura da Estância Turística de Jahu promoveu, na última sexta-feira (14), a palestra “20 Anos da Lei Maria da Penha – O que mudou?”, como parte da programação do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
Palestrantes:
• Prof. Me. Bazilio de Alvarenga Coutinho Junior – advogado e docente das Faculdades Integradas de Jaú (FIJ);
• Prof. Me. Pedro Henrique Carinhato Costa e Silva – advogado, docente da FIJ e analista do Ministério Público;
• Prof. Esp. Vânia Aparecida Borim Moretto Delpino – psicóloga, docente da FIJ e psicóloga judiciária na Comarca de Jaú;
• Michelle Fernanda Totina – advogada, especialista em Direito Previdenciário, Direito de Família e Sucessões e em Defesa da Mulher e Violência Doméstica e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Jaú;
• Charlene Costa – assistente social, especialista em Políticas Públicas e conselheira tutelar da Estância Turística de Jahu;
• Profa. Dra. Erika Leite Ramos de Luzia – assistente social, docente e coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Durante as explanações foram apresentados dados sobre a atuação do sistema de Justiça na concessão de medidas protetivas de urgência (MPUs). Segundo o material apresentado, entre janeiro e abril de 2026 foram apreciadas e concedidas 225 mil medidas protetivas pelo sistema de Justiça. Desse total, 53% foram apreciadas e concedidas no mesmo dia, 32% até o dia seguinte e 5% em até dois dias. É importante destacar que a Lei estabelece prazo de 48 horas para que o juiz conheça do expediente e do pedido e decida sobre as medidas protetivas de urgência.
A atividade reforçou a importância da informação e da atuação integrada de diferentes áreas profissionais para a prevenção da violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção.
