LEI MARIA DA PENHA ITINERANTE CONTEMPLA TRABALHADORES DE INDÚSTRIA DE CALÇADOS

Serviços com foco no enfrentamento da violência contra a mulher foram disponibilizados a trabalhadores da Mariotta Calçados, no Jardim Dr. Luciano, nesta semana (21).

A iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), ocorreu no âmbito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da empresa, e conforme parceria prevista na lei municipal nº 5.471/2023.

Foram oferecidos:
- atendimento psicossocial;
- encaminhamentos para Delegacia de Defesa da Mulher, registro de boletim de ocorrência e solicitação de medidas protetivas;
- orientações sobre a Lei Maria da Penha;
- distribuição de Cordéis Maria da Penha;
- inscrições para Oficina de Inglês; e
- palestra sobre violência contra a mulher, ministrada pela Secretária Dr.ª Cândida Ferreira.

LEI MARIA DA PENHA ITINERANTE
Trata-se do primeiro equipamento móvel de combate e prevenção da violência contra a mulher, projeto pioneiro no estado de São Paulo, idealizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), e viabilizado por recursos de Termo de Ajustamento de conduta (TAC) firmado em Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal.

O projeto foi criado com objetivo de ampliar a abrangência dos serviços oferecidos pela pasta. Em veículo adaptado a SPPM percorre bairros da cidade levando às mulheres uma variedade de atendimentos com foco no combate da violência doméstica.

De acordo com a Secretária da Mulher Drª Cândida Ferreira, a Lei Maria da Penha Itinerante nasceu do olhar atento à necessidade de levar o trato da violência doméstica e familiar também para dentro das empresas, auxiliando-as no cumprimento de sua responsabilidade social, conceito cada vez mais valorizado pela sociedade.