- 05/07/2013
Prefeitura de Jahu realiza reunião com população e classe artística na noite do dia 9 para debate políticas públicas para a cultura municipal
A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, realiza na terça-feira (9/7) a 2ª Conferência Municipal de Cultura no Teatro Elza Muneratto. Deste encontro com a população e a classe artística serão definidos integrantes do Conselho Municipal de Cultura e delegados municipais para a Conferência Estadual de Cultura.
O gerente de Projetos da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Jaú, Jeferson Miranda, diz que ouvir a população é o primeiro passo para as principais mudanças a serem implantadas na administração cultural da cidade: a integração ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC).
“A ideia de promover tais mudanças é um anseio antigo da classe artística da cidade e permitirá que sejam estabelecidas políticas públicas de Cultura, além de tornar mais transparente os investimentos culturais em nosso município”, comenta.
“A criação do Conselho de Cultura é item obrigatório para poder receber os incentivos, além disso, é um órgão fundamental que, juntamente com a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo irá administrar e planejar as ações necessárias na cidade”, informa Jeferson Miranda.
O Conselho Municipal de Cultura é um dos passos mais importantes para que a cultura avance de forma consistente, pois possibilita a criação de planos de trabalho que superam as trocas de governo e, principalmente, por ser a melhor ferramenta para que a população participe efetivamente da construção das políticas culturais.
Isso acontece por que, de acordo com as exigências do governo federal, os Conselhos de Cultura, que aderem ao SNC, devem ter 50% de seus representantes eleitos pela sociedade civil. A Conferência Municipal de Cultura permitirá discutir o texto-base da 3º Conferência Nacional de Cultura, identificar anseios e necessidades da comunidade artística local e ainda eleger os representantes da sociedade civil para o Conselho e os delegados para a Conferência Estadual.
Jeferson ressalta que no encontro de terça-feira serão eleitos os representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Cultura – pessoas das diferentes linguagens artísticas. Outra parte do CMC cabe ao Poder Público indicar. “A Conferência também vai eleger os delegados que vão representar a cidade na Conferência Estadual que vai ser realizada em setembro”.
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
“Art. 3º O Conselho Municipal será constituído por 14 (quatorze) membros,
sendo representantes do Poder Público Municipal, entidades governamentais,
representantes da sociedade civil e produtores culturais, conforme segue:
I – representantes do Poder Público e entidades governamentais:
a) Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo;
b) 3 (três) representantes da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo;
c) 1 (um) representante da Secretaria de Projetos;
d) 1 (um) representante da Secretaria de Economia e Finanças;
d) 1 (um) representante da Secretaria de Educação;
II – Representantes da sociedade civil:
a) 1 (um) representante da área de dança;
b) 1 (um) representante da área de artes cênicas;
c) 1 (um) representante dos artesãos;
d) 1 (um) representante da área literária;
e) 1 (um) representante da área musical;
f) 1 (um) representante da área das artes plásticas e visuais;
g) 1 (um) representante da área de folclore e tradições regionais;
§ 1º Os representantes da sociedade civil serão indicados em assembléia
geral de entidades, especificamente convocadas para este fm.
§ 2º Poderão participar da assembléia geral, com direito de voto, entidades de representação de movimentos e segmentos sociais, registradas e sediadas neste Município, que tenham mais de dois anos de atuação e realizam, comprovadamente, atividades de interesse da cultura, além das principais entidades representativas dos moradores e trabalhadores da região.......
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jahu, 18 de junho de 2013