- 15/03/2023
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) informa que, em respeito à solicitação de alguns proprietários de bares, restaurantes e casa noturnas de Jahu, o lançamento do Programa Cardápio de Proteção, foi reagendado para 17/04.
Inicialmente prevista para 17/03 a iniciativa, uma das ações do Março Delas, projeto desenvolvido pela SPPM em comemoração ao mês da mulher, visa capacitar proprietários e funcionários desses estabelecimentos para combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.
O Programa está alinhado à lei nº 17.621/2023 sancionada pelo Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas, que obriga esses estabelecimentos a ajudar mulheres que estejam em situação de violência.
A propositura, que tem como finalidade combater o assédio e as diferentes formas de violência contra mulheres, incluindo a violência psicológica, visa garantir que as vítimas sejam rapidamente amparadas e determina que o auxílio seja prestado mediante oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
O lançamento será realizado na Casa da Mulher Jauense, instalada no Shopping Território do Calçado, às 17h.
