CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social informa que as condicionalidades do Programa Bolsa Família permanecem e que as famílias precisam cumprir esses compromissos para continuar sendo beneficiárias do Bolsa Família.

AS CONDICIONALIDADES
Na saúde: cumprimento do calendário nacional de vacinação;
acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) dos beneficiários menores de 7 anos; e
pré-natal para as beneficiárias gestantes.

Na educação: frequência escolar mensal mínima de 60% (sessenta por cento) para os beneficiários de 4 (quatro) a 6 (seis) anos incompletos de idade.

Frequência escolar mensal mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

O que mudou?
De acordo com a Medida Provisória, a condicionalidade relativa à frequência escolar dos beneficiários de 18 a 21 anos deixará de existir.

Qual a situação atual do acompanhamento/repercussão?
O acompanhamento das condicionalidades continua acontecendo normalmente. O sistema da saúde está aberto para o registro do acompanhamento da 1ª vigência de 2023 e em breve o Sistema Presença abrirá para o registro da frequência escolar dos meses de fevereiro e março de 2023.

Com relação à repercussão por descumprimento de condicionalidades, ela também vem sendo aplicada normalmente. Em março, foram aplicados os efeitos relativos aos meses de outubro e novembro de 2022 em relação à educação e aos da 2ª vigência de 2022 em relação à saúde. Todas essas informações estão disponíveis no Sicon (Sistema de Condicionalidades).
Então, haverá famílias com bloqueios e suspensões relativas ao descumprimento de condicionalidades agora em março.

ATENÇÃO - A permanência das famílias como beneficiárias do Programa Bolsa Família dependerá do cumprimento, pelos integrantes das famílias, das condicionalidades nas áreas da educação e saúde. Não é opcional, mas um dever das famílias!