- 24/06/2013
Placas e faixas em praças, árvores e canteiros de avenida são alvo de fiscalização; infrator notificado tem 24 horas para remover publicidade
A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, vão intensificar a fiscalização a partir de segunda-feira (24/6) de placas e faixas instaladas em áreas verdes do município. A decisão foi tomada pelo prefeito Rafael Agostini e pelo secretário do Meio Ambiente, Eduardo Abussamra, tendo em vista os abusos que estão sendo verificados na cidade.
O secretário Eduardo Abussamra informa que os fiscais do Meio Ambiente vão notificar os infratores a partir de segunda-feira, dando prazo de 24 para que removam as placas e faixas de publicidades instaladas em desacordo com a legislação.
Ele alerta que em alguns casos a multa pode chegar a dois salários mínimos. A Secretaria do Meio Ambiente está utilizando seis leis municipais sobre o tema para essa força-tarefa de combate à poluição visual em canteiros de avenidas, praças e árvores. “Cada lei pega por um aspecto. Às vezes usamos uma ou duas leis em conjunto”, explica o secretário.
As leis em questão utilizadas para fiscalizar, notificar e autuar os infratores são estas: 2.970/95, 2.984/95, 3.088/96, 3.788/2003, 3.830/2003 e 4.529/2010.