PROCESSO DE AVERIGUAÇÃO CADASTRAL UNIPESSOAL ESTÁ SUSPENSO

PROCESSO DE AVERIGUAÇÃO CADASTRAL UNIPESSOAL ESTÁ SUSPENSO

A Prefeitura do Município de Jahu, por meio da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social informa que a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD - SENARC nº 1, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no dia 9 de fevereiro de 2023, suspende temporariamente os prazos do cronograma de repercussões do processo de Averiguação Cadastral Unipessoal, disciplinado pela Instrução Normativa Conjunta nº 06 /SECAD/SE/SEDS/SENARC/MC, de 20 de dezembro de 2022.

- Com a interrupção desse processo, a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGI-CAD) dá início ao planejamento de nova ação de qualificação, a partir de novo diagnóstico sobre a situação dos registros unipessoais na base do Cadastro Único.

- Sendo assim, as repercussões nos benefícios do PAB (bloqueios e cancelamentos) e da TSEE (cancelamentos) programadas para os meses de março, abril e maio de 2023 para famílias incluídas na Averiguação Cadastral Unipessoal de 2022 não serão realizadas.

- Além disso, as famílias com cadastros já regularizados no âmbito do processo de Averiguação Cadastral Unipessoal não serão incluídas na nova ação. Recomenda-se que famílias com dados ainda pendentes e que não são unipessoais sigam atualizando seus cadastros para incluir novos componentes familiares, para que não sejam incluídas na nova ação de qualificação.

- Em janeiro o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, retirou do ar o questionário disponibilizado no Portal Cadastro Único.