SERVIDOR, PARTICIPE DA ELEIÇÃO DA CIPA

A Prefeitura de Jahu, por meio do Departamento de Segurança do Trabalho da Secretaria de Governo, informa que entre os próximos dias 27 de janeiro e 15 de fevereiro estará aberto o prazo de inscrições para interessados em participar da eleição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente).

As fichas serão distribuídas nas secretarias ou no Departamento de Segurança do Trabalho, onde as inscrições deverão ser entregues até a data limite de 15 de fevereiro.

A eleição acontecerá entre 27 de fevereiro e 1º de março e a apuração dos votos acontecerá no dia 06 de março, data na qual serão eleitos os membros da CIPA para exercer mandato entre abril deste ano e março de 2024.

Conforme decreto nº 5.040, de 07 de outubro de 2003, para participar da eleição da CIPA é necessário observar os seguintes critérios:

§ 1º O servidor que desejar concorrer a eleição deverá inscrever-se, individualmente, mediante o preenchimento de formulário próprio.
§ 2º Será considerada nula a inscrição efetuada em desacordo com as normas estabelecidas neste decreto e no edital que vier a dispor sobre o processo eleitoral.
I- esteja efetivamente exercendo suas atividades no referido local;
II- já tenha cumprido o estágio probatório na data da inscrição;
III- não esteja no exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada;
IV- não exerça emprego ou função de natureza temporária.
§ 1º Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço na unidade onde será instalada a CIPA.