- 13/12/2022
As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. O cumprimento das condicionalidades é condição para que as famílias continuem a receber o benefício financeiro do Auxílio Brasil.
O objetivo das condicionalidades é assegurar o acesso dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) às políticas sociais básicas de saúde, educação e assistência social e, dessa forma, promover a melhoria da situação de vida dessas pessoas.
As condicionalidades na área da saúde são: verificação da situação vacinal e antropometria (aferição de peso e altura) para crianças até 7 anos incompletos; e acesso ao pré-natal de gestantes.
Então, a pessoa indicada como Responsável Familiar (de preferência mulher) pelo benefício do Programa Auxílio Brasil deve:
1) Levar a(s) gestante(s) para realizar o acompanhamento do pré-natal no Postinho de Saúde mais próximo de sua casa, portando a caderneta da gestante;
2) Levar crianças menores de 7 (sete) anos ao Postinho de Saúde, portando a caderneta da criança, mantendo atualizado o calendário de imunização, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde; e
3) Levar a criança ao Estabelecimento de Atenção à Saúde, portando a caderneta da criança, para a realização do acompanhamento do estado nutricional.
?? É sempre bom lembrar: as famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o Programa Auxílio Brasil podem sofrer efeitos gradativos, que vão desde Advertência, Bloqueio, Suspensão até o Cancelamento do Benefício.
Prazo: até 30/12/2022. Não deixe para a última hora. Faça sua parte!
Dúvidas? Ligue 121 ou
Acesse: https://bit.ly/3URCaG0
