Prefeitura apresenta Projeto de Lei que proíbe o depósito ou descarte de lixo em áreas públicas e particulares

A Prefeitura Municipal de Jahu apresentou nesta segunda-feira (06/05) em coletiva de imprensa, Projeto de Lei que foi encaminhado e aprovado pela Câmara Municipal na mesma data, que proíbe o deposito ou descarte de lixo, saco de lixo, resíduos (mineral, vegetal ou de construção), restos de poda, ou qualquer outro resíduo resultante de atividade humana em sociedade, em áreas públicas, inclusive em praças, canteiros centrais e demais áreas verdes, e particulares, em todo território do Município.
De acordo com a lei, fica permitido o depósito de quantidade inferior a um metro cúbico de resíduos vegetais em vias públicas, junto a guia da calçada, sendo então responsabilidade do Poder Público o recolhimento. Quando a quantidade for superior a essa medição, o material vegetal deve ser depositado em caçambas contratadas pelo munícipe, ficando sujeito a notificação caso não aconteça o cumprimento da lei. Após notificação o morador possui 48 horas para realizar a remoção do material, podendo levar multa de cerca de R$1500 reais caso não execute a recomendação, e penalidade de cerca de R$3000 para descarte em praças, canteiros centrais e demais áreas verdes.
Para o prefeito municipal Rafael Agostini, o objetivo do Projeto de Lei é regulamentar e disciplinar o depósito de detritos e entulhos, inclusive os de origem vegetal em áreas públicas. “A Prefeitura de Jahu está fazendo a sua parte e vem se esforçando para deixar a cidade limpa, mas iremos cobrar o munícipe para que ele também faça sua parte colaborando com a limpeza e exercendo a função de fiscalizar o que acontece em seu bairro”, explica.
De acordo com o secretario de Meio Ambiente Elísio Eduardo Abussamra, esse projeto vem de encontro com os interesses de todos os moradores. “Criou-se um hábito de simplesmente descartar o material e deixar a responsabilidade de recolhimento a cargo da prefeitura, sendo que muitas vezes são necessários vários caminhões para recolher os resíduos de apenas uma residência. Esse tipo de atitude gera vários problemas para a coletividade, como por exemplo, impedir a passagem de pedestres nos locais onde há o depósito, ocupar uma vaga de automóvel, favorecer o abrigo de animais peçonhentos, entre outros problemas”, conclui.