- 30/09/2022
GOVERNO FEDERAL VOLTA A EXIGIR CUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
O Programa Auxílio Brasil retoma as ações sobre os benefícios por descumprimento de condicionalidades de saúde e educação. Procedimento estava suspenso e considera os últimos resultados de acompanhamento das condicionalidades de cada área.
As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso das famílias a direitos sociais básicos.
CONDIÇÕES PARA CONTINUAR RECEBENDO O BENEFÍCIO:
NA SAÚDE: a pessoa responsável familiar deve levar todas as crianças menores de 7 anos no posto de saúde mais próximo de sua casa para:
- cumprir o calendário de vacinação;
- realizar acompanhamento médico de peso e altura;
- se tiver gestante na família, realizar o pré-natal.
NA EDUCAÇÃO:
- todas as crianças entre 4 a 5 anos devem ter pelo menos 60% de frequência escolar;
- todas as pessoas beneficiárias adolescentes ou jovens de 6 a 21 anos devem ter pelo menos 75% de frequência escolar.
O QUE ACONTECE SE AS FAMÍLIAS NÃO CUMPRIREM AS CONDIÇÕES?
As famílias beneficiárias do PAB com integrantes do público com perfil para acompanhamento das condicionalidades que descumprirem as condicionalidades, ficam sujeitas aos seguintes efeitos sobre o benefício, aplicados de forma gradativa:
advertência, no primeiro registro de descumprimento;
bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;
suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos descumprimentos; e
cancelamento do benefício pelo Governo Federal.
