Em cumprimento à Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, artigo 36, parágrafo 5º, e pelo respeito que a administração tem com V. Exa., e ainda para assegurar a transparência de gestão fiscal, será realizada audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, com apresentação do 3º Quadrimestre de 2017 (setembro – dezembro). O Objetivo desta audiência é tornar pública as ações da administração que se encontra em execução e os resultados econômicos, contábeis e financeiros.
Data: 27 de fevereiro de 2018.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Jahu
Horas: 9 hrs"

"Em cumprimento ao art. 48 da LC 101/00 e artigo 9º § 4º (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pelo respeito que a administração tem com V. Exa., e ainda para assegurar a transparência de gestão fiscal, será realizada audiência pública referente ao cumprimento das metas fiscais do Terceiro Quadrimestre do exercício de 2017. O Objetivo desta audiência é tornar pública as ações da administração que se encontra em execução e os resultados econômicos, contábeis e financeiros.
Data: 28 de fevereiro de 2018.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Jahu
Horas: 10 hrs"

Instrução Normativa nº 001/16
A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Economia e Finanças, divulga instrução normativa com a finalidade de orientar os Cartórios no recolhimento e documentos necessários para o pagamento do ISSQN.

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