COVID-19

Mais informações de segunda a sexta-feira pelo telefone (14) 3602-1790. Denúncias podem ser feitas todos os dias pelo aplicativo da ouvidoria, whatsApp e pelo Portal.



Dados da Secretaria

 

Secretário: Antonio Claretti Pinto

Rua Santa Maria, nº 20 (rodoviária)
Telefone: 14 - 3629-1105 - 3629-2636 
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Administrações Regionais

Compete à Secretaria de Administrações Regionais:

I - dar apoio gerencial e administrativo às decisões do Prefeito sobre o desempenho da Subprefeitura do Distrito de Potunduva, aos bairros de Vila Ribeiro e Pouso Alegre de Baixo e suas solicitações;

II realizar o acompanhamento gerencial das metas e atividades das bairros mencionados no inciso anterior;

III - criar indicadores para dimensionar os recursos humanos e materiais para os bairros, a partir de padrões de qualidade e da realidade de cada região;

IV - propor ao Prefeito e articular soluções para o bom desenvolvimento de relações intersetoriais e institucionais mantidas pela SEAR;

V - avaliar o cumprimento das diretrizes gerais e setoriais na ação, no planejamento e na gestão regional exercida pelos bairros.

Dados da Secretaria

Secretário: Ademar Borgo
Endereço: Rua Edgard Ferraz, 58
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3626-2404 / 3624-5558
E-mail: sec.agricultura@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Agricultura

Compete à Secretaria de Agricultura:
I - implantar a política de economia relacionada com o desenvolvimento da agricultura e da agroindústria;
II - implantar a política municipal no setor agrícola e de agronegócios, mediante a elaboração e execução de planos relacionados com a produção e distribuição de gêneros alimentícios;
III - fiscalizar as atividades desenvolvidas no Mercado Municipal e suas dependências;
IV - orientar e fiscalizar as atividades desenvolvidas no Varejão e Entreposto;
V - prestar, por meio do programa Patrulha Agrícola, serviços aos pequenos produtores rurais do Município, oferecendo serviços de preparo de solo e assistência técnica, orientando-os para o melhor aproveitamento das atividades que desenvolvem em suas propriedades;
VI - produzir hortaliças através de hortas comunitárias instaladas em diversos pontos do Município e que atendem a população dos bairros e entidades assistenciais.

Parágrafo único.
A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Agricultura compreende as seguintes unidades administrativas:
I - Gerência de Agricultura:
a) Seção do Mercado Municipal/Varejão;
b) Seção de Conservação de Estradas e Eventos;
c) Seção das Hortas Comunitárias.”

Dados da Secretaria

Secretário: Alexandre Pereira da Silva
Endereço: Rua Paissandú nº 690
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-5777
E-mail: sec.asocial@jau.sp.gov.br 
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Assistência e Desenvolvimento Social

Responsável pela Política Pública de Assistência Social e realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
§ Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;
§ Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;
§ Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária;
§ Coordenar na área de acessibilidade a implementação das ações governamentais dirigidas às pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, atuando de maneira harmônica com as demais Secretarias Municipais e outros órgãos e entidades da Administração Municipal para a realização dos objetivos comuns;
§ Articular com entidades da sociedade civil vinculadas à causa das pessoas com deficiência e dos idosos, apoiando suas iniciativas destinadas à melhoria da qualidade de vida desses segmentos e de suas famílias;
§ Fiscalizar o cumprimento no âmbito do Município das ações e políticas públicas destinadas a garantir a inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência e dos idosos.

SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES EXECUTADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - Unidade pública responsável pela oferta de serviços continuados de proteção básica social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Nos CRAS são desenvolvidos:

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV- Possui carater preventivo e proativo , pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família ( PAIF),garantindo a matricialidade sociofamiliar, é realizado em grupos, organizados a partir de percursos, especificamente de acordo com seu ciclo de vida e faixa etária do usuário e família, havendo variações de temas, focos e intervenções.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – Tem por objetivos contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situaçãoes de vulnerabilidade e risco social; fortalecer os vínculos familiares e comunitários; promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o obejtivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades. O Público atendido no PAIF/CRAS são famílias em vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos, com vínculos familiares, comunitários e de pertencimento fragilizados e vivenciam situações de discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências, entre outros.

 

O município conta com 4 (quatro) CRAS, um CREAS e um Centro POP localizados:

CRAS DISTRITO DE POTUNDUVA

 - Rua: São Manoel n° 253 –Distrito de Potunduva - CEP 17.200-000 - Fone: (14) 3629 1600 – E-mail: cras.distrito@jau.sp.gov.br

 

CRAS CENTRAL

 - Rua: Paissandú n° 671 – Centro - CEP 17.201 – 330 - Fone: (14) 3626 6779 – E-mail: cras.central@jau.sp.gov.br

 

CRAS PEDRO OMETTO

 - Avenida José Maria Almeida Prado nº 573 – Jardim Pedro Ometto - CEP 17.212-586 - Fone: (14) 3625 5453 – E-mail: cras.pedroometto@jau.sp.gov.br

 

CRAS CILA BAUAB

 - Rua Luiz Sanzovo, 491, Jardim Dona Emília – CEP 17.215-001 – Fone: (14) 3624-4377 – E-mail: cras.cilabauab@jau.sp.gov.br

 

CREAS

- Rua: Treze de Maio nº 248 – Centro - CEP 17.201-420 - Fone: (14) 3622-3610 – E-mail: creas@jau.sp.gov.br

 

CENTRO POP                    

  • Rua Botelho de Miranda nº 22, Chácara Braz Miráglia – CEP 17.207-260 – Fone: (14) 3626-3038 – E-mail: centropop@jau.sp.gov.br

 

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS- SCFV- IDOSOS CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO ”ALENCAR CACHULO” : Atende no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, idosos acima de 60 anos, independente promovendo a integração do idoso na comunidade, nas ações coletivas, estimulação da participação dos idosos nas atividades recreativas e culturais, incentivando sua auto-estima, melhoria na qualidade de vida, promover a convivência social, cidadania, resgatando o convívio com a sociedade.
Localizado na Rua Major Prado, 2000 – Jd. Maria Luiza II - CEP: 17 203-320 - (14) 3625-5608

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL : Unidade pública estatal, de abrangência municipal , referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do SUAS. O CREAS desenvolve os :

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS-PAEFI- É um seviço de apoio, orientação e acompanhamento das famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos como: violência intrafamilir física e psicológica, abandono, negligência, abuso e exploração sexual, situação de rua, ato infracional, trabalho infantil, afastamento do convívio familiar e comunitário, idosos em situação de dependência e pessoas com deficiência com agravos decorrente de isolamento social, dentre outros. As atividades tem centralidade na família e como pressuposto o fortalecimento e o resfate de vínculos familiares e comunitários, ou a construção de novas referencias.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA- LA E MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE – PSC: O serviço tem por objetivo prover atenção socioassistencial e acompanhamento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente., deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social. A proposta é executar um trabalho centrado no adolescente e não na infração por ele cometida, a medida deverá ter caráter educacional e não de mera sanção.
Localizado na Rua: Treze de Maio nº 248 – Centro - CEP 17.201-420 - Fone: (14) 3622 3610

SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL A IDOSOS executado no CENTRO DIA DO IDOSO “ JOSÉ RICIERI TONSIC”: tem a finalidade de proporcionar espaço de acolhimento, proteção e convivência a idosos semi-dependentes, cujas famílias não tenham condições de prover estes cuidados durante o dia ou parte dele, para o atendimento de idosos, com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, e cuja condição requeira o auxilio de pessoas ou de equipamentos especiais para a realização de atividades da vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene; e com sua saúde sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.Localizado à Rua Roberto Crozera, nº 435 – Jardim São Crispim – CEP 17. 208- 480 – Fone: (14) 3621 5737

CENTRO POP – CENTRO DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: É uma Unidade de Proteção Social Especial de Média Complexidade, de caráter público estatal, referência na oferta de trabalho social , cujo público possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a enexistência de moradia convencional regular, e que utiliza logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento , de forma temporária ou permanente. Localizado à Rua Botelho de Miranda nº 22 – CEP 17.207-260 – que desenvolve o:

SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RU:- Espaço de referência para o convívio grupal e social, e para o estímulo a organização, mobilização e participação social de pessoas em situação de rua, contribui para a construção e reconstrução de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento.

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL: Trabalho Social de abordagem e busca ativa que identifica nos territórios, a incidência de Trabalho Infantil, exploração de crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, dentre outras.

VILA DIGNIDADE: É um Serviço de Acolhimento em República para Idosos que visa atender com moradias especialmente projetadas, em condomínio de 24 unidades, com área de convivência social e integração com a rede social de proteção e defesa do idoso. Atende idosos com 60 anos ou mais, independentes para a realização das tarefas diárias, com ate 1 (um) salário mínimo de renda, sem vínculos familiares sólidos ou fragilizados. Localizada à Rua: João Dalpino n° 515 – Residencial Bernardi – CEP 17.210-793 - Fone: (14) 3624 6170.

PRONTO ATENDIMENTO: Atende situações emergenciais da população em situação de vulnerabilidade social, com o fornecimento de cesta básica, documentação civil, e atendimento ao migrante com passagens intermunicipais. Localizado à Rua: Quintino Bocaiúva n° 552 CEP: 17.201-470 - Fone: 3602 5777.

CENTRO DE ATENDIMENTO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Tem por objetivo fiscalizar o cumprimento no âmbito do Município das ações e políticas públicas destinadas a garantir a inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência e dos idosos. Localizado à Rua; Paissandu nº 444 CEP 17. 201-900 - Fone: 3602 1736.

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO SOCIAL

 

O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL é um setor vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Jahu e está localizado à Rua Quintino Bocaiúva, 552 – Centro, CEP 17.201-595.

Telefone: (14) 3602-5777

E-mail: cadastrounico@jau.sp.gov.br ; e atendimento.cadastrounico@jau.sp.gov.br

Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00.

CADASTRO ÚNICO: É um instrumento nacional de registro de dados que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo federal, estadual e municipal conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessam diversas políticas públicas.

Podem se inscrever no Cadastro Único:

- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); ou

- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

 

Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais

 

Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.



Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa - chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) - deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.



O Responsável Familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.

O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade.

Importante: antes de procurar o setor de Cadastro Único da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, ligue ou nos envie mensagem para agendamento prévio, uma vez que evitamos aglomerações para evitar o contágio pelo novo Coronavírus.



Documentos obrigatórios

- Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor.

- Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento

- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;

- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;

- Carteira de trabalho

As pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de prestar informações verdadeiras e atuais sobre sua família. Manter o cadastro atualizado é importante porque o governo utiliza esses dados para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer benefícios e serviços sociais que contribuam para a melhoria de vida de todos. Além disso, a maioria dos programas sociais que usam o Cadastro Único só concede benefícios para as pessoas que estão com o cadastro atualizado, como é o caso do Programa Bolsa Família e da Tarifa Social de Energia Elétrica.





PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA



PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares.

Assim, podem fazer parte do programa: todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Condicionalidades

Periodicamente, o Ministério da Cidadania gera uma base de dados com o público para acompanhamento das condicionalidades, ou seja, uma tabela com informações das crianças e dos adolescentes de 6 a 17 anos que deverão ter a frequência escolar verificada, informações das crianças de 0 a 6 anos que deverão ter o calendário vacinal, o peso e a altura acompanhados, além de dados das mulheres em idade fértil para identificação das gestantes e acompanhamento do pré-natal.

Benefícios

O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes etc.) e da renda da família beneficiária. São eles: Benefício Básico; Benefícios Variáveis; Benefício Variável Vinculado ao Adolescente e Benefício para Superação da Extrema Pobreza.

Cadastro em Dia

Quem recebe Bolsa Família precisa manter seu cadastro sempre atualizado para continuar a receber o benefício. Mudanças na situação da família devem ser informadas, a qualquer tempo, no setor responsável pelo Cadastro Único/Bolsa Família em Jahu/SP, que fica na Rua Quintino Bocaiúva, 552 - Centro.

Mesmo que não haja nenhuma mudança, a confirmação das informações do cadastro deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos.

Lembre-se: antes de vir até o setor de Cadastro Único, entre em contato conosco para agendamento pelos seguintes canais:

Telefone: (14) 3602-5777 (Whats App); (14) 98813-7806 (Whats App)

E-mail:cadastrounico@jau.sp.gov.br ou atendimento.cadastrounico@jau.sp.gov.br

Acesse aqui o Calendário de Pagamentos para você que é beneficiária do Programa Bolsa Família: http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/paginas/default.aspx

Aprenda a baixar o aplicativo Bolsa Família aqui: https://youtu.be/p5acXnAK_OM

Consulte o seu NIS através do aplicativo Meu CadÚnico

Se você está cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais e deseja consultar qual o seu Número de Identificação Social (NIS), faça a instalação do aplicativo para smartphone Meu CadÚnico.

Consulta Cidadã: https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/

Meu CadÚnico em celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mds.cadastrounico&hl=pt_BR&pcampaignid=MKT-Other-global-all-co-prtnr-py-PartBadge-Mar2515-1

Meu CadÚnico em celulares IOS – Apple:

https://apps.apple.com/br/app/meu-cad%C3%BAnico/id1405740503

Com o “Meu CadÚnico - Consulta Cidadão” é possível:

a) emitir um comprovante de cadastramento,

b) consultar quais são os integrantes da família,

c) conhecer o NIS de cada um,

d) ver se há alguma pendência no cadastramento,

e) localizar um local de cadastramento no mapa; e

f) conhecer programas sociais do Ministério da Cidadania, como o Programa Bolsa Família, Id Jovem, etc.

Lembramos que não é necessário ir até a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pois o serviço é realizado exclusivamente via internet.

BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo (igual ou menor que R$ 261,25).

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

Quem pode utilizar esse serviço?

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições:

Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Etapas para realização desse serviço

  • Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

  • As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) para fazer o requerimento no momento da análise do benefício.

Solicitação do benefício pelo Meu INSS ou 135.

Lembramos que não é necessário ir até a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pois o serviço é realizado exclusivamente via internet e se houver a necessidade de entrega de documentos para o INSS porque o sistema MEU INSS não está funcionando, os documentos que estiverem faltando poderão ser depositados em uma urna que em frente à Agência do INSS em Jahu.



PROGRAMA AÇÃO JOVEM: Beneficia jovens que estão fora da escola ou com ensino fundamental ou médio incompletos na faixa etária de 15 a 24 anos encontrando-se em situação de vulnerabilidade social, dificultando sua inserção no mercado de trabalho através do repasse de uma bolsa com recurso do Governo Estadual.



PROGRAMA RENDA CIDADÃ: Atende as famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante a transferência direta de renda, com apoio financeiro temporário do Estado, e também, ações com enfoque socioeducativo e de geração de renda.



PROJETO VIVA LEITE: Em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria Municipal de Saúde, o Projeto Vivaleite é destinado a crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos e 11 meses, com a prioridade a famílias com renda mensal de até 1/4 de (R$ 261,25) salário mínimo per capita.

O leite do Vivaleite é enriquecido com:

  • Ferro;

  • Vitamina A;

  • Vitamina D;

Ótimo para:

  • Fornecimento de energia;

  • Manutenção da temperatura do corpo;

  • Absorção de vitaminas (A, D, E e K).

ATENÇÃO: o leite do VIVALEITE é um COMPLEMENTO alimentar e não deve ser utilizado como única refeição.

QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA SER BENEFICIARIO DO VIVALEITE?

Ter Cadastro Único atualizado/regularizado em até 24 meses.

Ter pelo menos renda por pessoa na família de até meio salário mínimo (R$ 522,50).

Responsável pelo beneficiário deve ter idade maior ou igual a 16 anos.

Beneficiário ter de 6 meses a 5 anos e 11 meses.



As indicações no sistema do Governo do Estado são realizadas por prioridades:

1ª - FAMÍLIAS EM RENDA MENSAL DE ATÉ ¼ SALÁRIO MÍNIMO PER CAPITA

2ª - CRIANÇAS DA MENOR PARA A MAIOR IDADE.

IMPORTANTE: somente uma criança na família pode participar do Vivaleite.

Para novas famílias no CadÚnico, o prazo para localização no sistema do Projeto Vivaleite é de até 60 dias.

Portanto, orientem as famílias a deixarem telefone de contato para posterior contato quando confirmada a vinculação.

Lembramos que não é necessário ir até a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pois uma vez no Cadastro Único, o serviço é realizado de forma eletrônica pelo Governo do Estado e os avisos serão realizados via ligação telefônica ou envio de mensagem.



BAIXA RENDA INSS - VALIDAÇÃO FACULTATIVO DONA DE CASA

Serviço destinado à solicitação de validação das contribuições realizadas na condição de facultativo baixa renda.

Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo (R$ 52,25).

Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria.

?????? 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)

A validação é realizada desde que o cidadão possua inscrição válida no Cadastro Único durante o período de contribuição, pertença a família com renda mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.090,00) e que não possua renda própria.

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

Segurado facultativo que comprove pertencer a família de baixa renda.

? Não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores);

? Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;

? Possuir renda familiar de até dois salários mínimos. Bolsa família não entra para o cálculo.

? Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.

ETAPAS PARA REALIZAR O SEU PEDIDO:

1. Solicitar o serviço

2. Acesse o portal do Meu INSS

3. Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “novo requerimento" e clique em “avançar”.

4. Digite no campo “pesquisar” a palavra “renda” e selecione o serviço desejado.

5. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.







DOCUMENTAÇÃO

Documentação em comum para todos os casos

  • CPF do interessado

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Aplicativo móvel

Baixe o Meu INSS nos links abaixo:

Sistema Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss

Sistema iOS: https://apps.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358

Acesse o site: https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/

Telefone: 135

O resultado da solicitação poderá ser acompanhado no Portal Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Lembramos que não é necessário ir até a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pois o serviço é realizado exclusivamente via internet.









TARIFA SOCIAL ÁGUAS DE JAHU

Conforme contato com a concessionária Águas de Jahu, as aberturas de ordem de serviço para solicitações de Análise para inclusão de Tarifa-Social foram temporariamente canceladas, devido a pandemia do COVID – 19.

?? As equipes da Águas de Jahu foram reduzidas realizando assim somente serviços essenciais e por isso não estão realizando novos registros, pois uma das etapas da análise (que é uma vistoria na casa de funcionários da empresa) está SUSPENSA.

Todos os clientes que entram em contato com a concessionária estão sendo orientados sobre os procedimentos e informados a realizar a solicitação do serviço após a normalização, em nossa loja de atendimento ou canais eletrônicos.

A concessionária Águas de Jahu informa que os benefícios já concedidos foram prorrogados até que as vistorias sejam retomadas.

Converse com Grupo Águas do Brasil no WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=5521972118064

Para baixar o aplicativo Águas de Jahu, acesse:

https://www.grupoaguasdobrasil.com.br/aguas-jahu/wp-content/uploads/sites/34/2020/05/caja-scaled.jpg

Fale pelo Chat Interativo (disponível no site e aplicativo)

https://www.grupoaguasdobrasil.com.br/aguas-jahu/

Ligue 0800 242 4827

Lembramos que não é necessário ir até a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pois o serviço é realizado exclusivamente via internet.







CPFL BAIXA RENDA - TARIFA SOCIAL

Com o objetivo de minimizarmos ao máximo os efeitos da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), a solicitação de cadastramento e faturamento para Tarifa Social de Energia Elétrica pode ser normalmente realizada pelos canais de atendimento não presencial.

Para se cadastrar na CPFL/RGE como Baixa Renda primeiro é necessário estar cadastrado em um dos programas abaixo, a conta de energia deve estar em nome de quem tem o NIS/NB ou do responsável legal (se não estiver, pode ser feita uma atualização cadastral e alterar o nome do titular https://servicosonline.cpfl.com.br/agencia-webapp/#/troca-nome-fatura/inicial e o Consumidor deverá informar:

  • NIS (cadastrado no Programa Bolsa Família) ou NB (cadastrado no BPC).

  • Programa Bolsa Família - informar o NIS (Número de Identificação Social);

  • BPC (Benefício de Prestação Continuada) - informar o NB (Número do Benefício).

  • Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou;

  • Quem receba o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, nos termos dos Art. 20 e 21 da Lei nº. 8742, de 7 de dezembro de 1993 ou;

  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

  • Número do "Seu Código" que consta na conta de energia elétrica do imóvel.

? Saiba como baixar o aplicativo CPFL Energia sem gastar internet: https://youtu.be/tMSVrso_X70



Para maiores informações, ligue 0800 010 1010

Lembramos que não é necessário ir até a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pois o serviço é realizado exclusivamente via internet.

CARTEIRA DO IDOSO

O documento permite ao idoso viajar de forma gratuita ou com 50% de desconto no valor das passagens interestaduais de ônibus.

Idosos com mais de 60 anos, que recebem até dois salários mínimos e não possuem meios de comprovação de renda, têm o direito de solicitar a Carteira do Idoso para viajar de forma gratuita ou com 50% de desconto no valor das passagens interestaduais de ônibus. A carteira pode ser retirada gratuitamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, no setor de Cadastro Único. Confira como solicitar:

Para solicitar a carteira do idoso, é preciso ter o Número de Identificação Social (NIS), o número de credenciamento no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Caso a idosa ou o idoso ainda não possua o NIS, é possível fazê-lo por meio do cadastramento no sistema do CadÚnico. Caso o idoso já tenha o NIS, basta solicitar a carteira no setor de Cadastro Único entrando em contato conosco pelos seguintes canais:

Telefone: (14) 3602-5777 (Whats App); (14) 98813-7806 (Whats App)

E-mail: cadastrounico@jau.sp.gov.br ou atendimento.cadastrounico@jau.sp.gov.br

É preciso ter atenção para as datas, pois a Carteira do Idoso só poderá ser solicitada 90 dias após a data de credenciamento ou a partir da atualização de dados no Cadastro Único. A carteira leva até 120 dias para ficar pronta. Caso o idoso tenha urgência em viajar, poderá ser fornecida uma declaração provisória que tem a mesma função da carteirinha.





Requisitos

Os idosos que possuem meios de comprovação de renda não necessitam da Carteira do Idoso.

A comprovação pode ser feita por meio dos seguintes documentos:

  • Contracheque de pagamento;

  •  

  • Carnê de contribuição para a Previdência;

  •  

  • Extrato de pagamento de benefício ou declaração do INSS; e

  •  

  • Carteira de Trabalho com anotações atualizadas.



Para solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso ou o bilhete com desconto, basta comparecer ao guichê das empresas de transporte portando este comprovante e um documento de identidade com foto. A solicitação deverá ocorrer com antecedência de no mínimo três horas antes do horário de partida do veículo.



ATENÇÃO: devido às medidas necessárias de combate ao novo Coronavírus, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou uma série de recomendações para passageiros e empresas que podem ser acessadas aqui:

https://www.antt.gov.br/noticia/aberta/-/asset_publisher/ES3IO01qMsue/content/id/119881

Importante verificar com a empresa em que pretenda viajar, se existe alguma restrição no embarque de idosos, por se tratarem de grupo de risco.

Lembramos que não é necessário ir até a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pois a solicitação da Carteira do Idoso pode ser feito pelo telefone (14) 3602-5777, setor de Cadastro Único.









IDENTIDADE JOVEM – Id Jovem

A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015.

A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.

Condições

  • Ter entre 15 e 29 anos

  • O benefício vale também para não estudantes.

  • Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal

  • Para incluir ou atualizar seus dados, procure o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ou o setor responsável pelo Cadastro Único da sua cidade.

  • Estar com o Cadastro atualizado

  • Possuir cadastro atualizado no Cadastro Único há pelo menos 24 meses.

Dados da Secretaria

Secretário: Pedro Flores Junior
Endereço: Rua Paissandu, 444 
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-1815
E-mail: comunicacao@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Compete à Secretaria de Comunicação

Avaliar a procedência das informações e proceder a sua divulgação aos órgãos de imprensa, bem como a edição, conferência, publicação e arquivamento do Jornal Oficial de Jahu; a divulgação, edição e fiscalização das informações no site da Prefeitura; o acompanhamento, a reportagem e divulgação das atividades, programas e projetos, e o arquivamento dos acervos a eles inerentes; a manutenção da legalização e proteção dos direitos dos usuários dos serviços públicos locais e o atendimento e resposta às indagações de todos os órgãos de comunicação.

Dados da Secretaria

Secretária: Carolina Panini
Endereço: Rua Tenente Lopes, 350
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-4777 e 3602-4772
E-mail: sec.cultura@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Cultura e Turismo

A Secretaria de Cultura e Turismo de Jaú tem como premissa atender a todas as manifestações culturais da comunidade, provendo para isso todos os esforços possíveis para que cada linguagem cultural seja atendida. Na área turística cabe a esta secretaria incrementar os pontos de interesse turístico existentes e criar novos produtos com potencial de recepção ao visitante.
Todas as ações desta secretaria objetivam investimentos em novos talentos locais, oportunidades a artistas, incremento da economia local através de ações turísticas, eventos e incentivo ao aprimoramento profissional de todos os agentes envolvidos nestas ações.

Conselhos Municipais

Existem hoje três Conselhos Municipais ligados a esta secretaria. Alguns foram renovados, como o CONPPAC, Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural de Jahu.
Outros foram reativados, como o COMTUR, Conselho Municipal do Turismo, responsável por reunir os segmentos interessados no desenvolvimento do turismo na cidade.
E por fim novo conselho foi criado: o Conselho Municipal de Cultura.
Estes conselhos tem como tarefa, auxiliar e orientar a Secretaria de Cultura e Turismo em suas ações.

Cultura e Turismo

A Secretaria de Cultura e Turismo por meio de suas ações e projetos tem por objetivo :
I - Criar novos parâmetros para a política cultural da cidade
II – Formar, estimular e organizar a infraestrutura local
III – Trabalhar no fortalecimento da identidade cultural local em parceria com os artistas de Jaú
IV – Coordenar organismos públicos de cultura no município
V – Oferecer capacitações nas diversas linguagens culturais da cidade
VI – Planejar, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de promoção do turismo, bem como elaborar o calendário turístico do município
VII – Formular diretrizes para o desenvolvimento de ações que fomentem o turismo no município
VIII – Apoiar outras instituições, públicas e privadas para a criação de atrações turísticas
IX – Organizar inventário sobre o potencial turístico do município

Organismos públicos de cultura no município

Museu Municipal de Jahu : O Museu Municipal de Jahu, lei municipal 2.258/84, substituiu a antiga denominação de Museu Pedagógico Jorge Tibiriçá inaugurado em 29 de agosto de 1975, na antiga Chácara Dr. Lopes, residência jauense de Francisco Cláudio de Almeida Prado e sua esposa Lúcia Penteado de Almeida Prado.
De início, como o próprio nome sugere, era um museu organizado de forma didática com salas temáticas sobre a história local. A residência não sofreu nenhuma reforma de adaptação para a implantação do museu, manteve a disposição de quartos e banheiros inalterados, o que segmentava a visita em pequenos cômodos.
Em 1984, parte do museu é adaptada para receber seu acervo. A residência original tem a forma de “X”. A ala dos quartos foi aberta de maneira formar um salão. Nesta reforma o museu muda a organização dos objetos, colocando-os de forma aleatória e inovando ao misturar obras de arte contemporânea com o antigo acervo. Também são criados dois anexos, uma casa de dois cômodos construída na técnica de taipa de mão, cujo acervo é formado de objetos de uso popular e artesanato, e uma estufa de plantas para abrigar uma coleção particular de orquídeas doada a Prefeitura Municipal de Jahu.
Em 2001, o museu passa por outra reorganização em seu acervo, volta a exibir as telas á óleo de autoridades locais e nacionais pintados por artista renomados. Organiza o acervo relacionado a produção musical local e é criada uma sala especial para o Comandante João Ribeiro de Barros, o primeiro aviador das Américas a cruzar o Atlântico Sul sem ajuda marítima.
O Museu, atualmente, está sendo reestruturado de forma didática, dividido entre áreas de exposição permanente e temporária. A antiga ala dos quartos foi organizada com acontecimentos históricos em ordem cronológica, começando pelos povos nativos, fauna, pioneiros, africanos, ferrovia, imigração, industrialização, revolução de 1932, centenário da cidade e autoridades locais. A sala do comandante e casa de taipa continuam na disposição original.
Av. João Ferraz Neto, 201 Fone: (14) 3626-8569.
De segunda a sexta das 09h às 11h30 e das 13h às 17h. Sábado, Domingo e Feriados, das 13h às 17h.

Cinema Municipal de Jahu: O Cine Municipal Clodomiro Celulari foi inaugurado em 1975 e é um dos principais pontos culturais da cidade. 
Atualmente, a Secretaria de Cultura e Turismo exibe filmes gratuitos em duas sessões, às 14 h e 20 h., sendo que é possível agendar com escolas da rede pública e particular e entidades sociais em sessões extras. O Projeto Aprendendo no Cinema, em parceria com a Secretaria de Educação, leva milhares de crianças ao nosso cinema.
Rua Paissandu nº 444
Telefone: (14) 3602-1792

Biblioteca Municipal Rubens do Amaral: situa-se no prédio do Museu Municipal e consta com um acervo de 25.251 volumes, distribuídos em vários assuntos, uma gibiteca com 2.500 gibis e hemeroteca com 4.000 recortes de jornais, utilizados para pesquisa.
A biblioteca também possui uma sessão de livros e gravados em fita para deficientes visuais.
Av. João Ferraz de Neto, 201 Fone: (14) 3626-8569
Horário de funcionamento: Horário: 8:00 às 17:00

Casa de Cultura Dr. Henrique Pacheco de Almeida Prado: Inaugurado no dia 21 de outubro de 2000, a Casa de Cultura é uma homenagem ao historiador jauense Henrique Pacheco de Almeida Prado.
A galeria de arte da Casa de Cultura é aberta conforme agendamento de exposições, vernissagens, entre outros eventos. 
Rua Tenente Lopes, nº 350
Telefone: (14) 3602-4777

Centro Cultural Antonio Ferreira dos Santos Junior: O Centro Cultural Antonio Ferreira dos Santos Junior é uma homenagem ao escritor jauense, carinhosamente chamado de Toninho da Farmácia.
Encontra-se instalado neste local o Projeto Guri, parceria com a Associação Amigos do Guri responsável por oferecer iniciação musical às crianças e jovens do município. Atualmente mais de 400 vagas são disponíveis.
Atualmente, no Centro Cultural são realizadas as oficinas do Programa Nossa Cultura, tais como artesanato, trabalhos manuais e artes plásticas
Rua Tenente Lopes, nº 350 
Telefone: (14) - 3602-4773
Horário de funcionamento: Horário: 8:00 às às 17:00

Estação Cultura: Localizada na Praça Totó Sampaio, a antiga estação ferroviária da Fepasa foi responsável por grande progresso para o município e para a região, especialmente após a mudança de traçado para bitola larga em 1941, transformando Jaú em importante entroncamento ferroviário. Durante muitos anos, as ferrovias transportaram até o porto de Santos a produção local de café destinada à exportação, importante base econômica do município no século XX.
O importante patrimônio estaria entregue ao abandono e descaso, caso não existissem os ideais de várias pessoas, que desejavam sua merecida conservação e transformação num espaço cultural.
Além disso, a Estação Cultura também está aberta à realização de eventos culturais organizados em parceria com a população, como o EstaSom Rock.
Hoje ocorrem diversas atividades culturais na estação como os cursos de tear manual, tear de pedal e artesanato em couro
Ao lado da estação rodoviária do município, projeto de 1976 do renomado arquiteto Vilanova Artigas, e das inúmeras residências construídas na região central durante o período cafeeiro, a Estação Cultura é mais um dos imóveis que integram o patrimônio arquitetônico da cidade, símbolo do resgate e preservação de nossa história.
Praça Totó Sampaio, s/n
Telefone: (14) 3626-5884

Projetos

A Secretaria de Cultura e Turismo possui diversos projetos turístico-culturais como:
- Aprendendo no Cinema
- Boa Vizinhança
- Educar no Patrimônio
- Arte Cemiterial
- Subida da Matriz
- Uma Noite no Museu

Dados da Secretaria

Secretário: Carlos Alexandre Ramos
Endereço: Rua Treze de Maio, 347
Cidade: Jaú - SP
Telefone: 14 - 3626-8429 / 3626-8404
E-mail: sec.desecon@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Desenvolvimento e Trabalho

Compete à Secretaria de Desenvolvimento e Trabalho:
I - implantar a política de economia relacionada com o desenvolvimento da indústria, comércio e serviços;
II - adotar medidas que representem estímulos e incentivos a iniciativa privada, visando o fortalecimento dos segmentos produtivos já existentes e a implantação de novos empreendimentos, proporcionando-lhes melhores condições na manutenção, ampliação ou implantação de seus negócios,
III - implantar programas de incentivos para geração de emprego, melhoria na renda da população e maior arrecadação de tributos;
IV - propiciar, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), a facilitação da busca ao emprego pelos trabalhadores, e disponibilizar aos empregadores vagas de emprego no sistema, para atender a sua necessidade;
V - implantar ações e projetos, diretamente ou através de convênios e parcerias, para o atendimento e qualificação do trabalhador e empreendedor;
VI - conceder, por meio do Banco do Povo, financiamento para micro e pequenos empreendedores, formais e informais em condições excepcionais;
VII - prestar apoio técnico especialmente as empresas de micro, pequeno e médio portes, além dos pequenos produtores rurais;

Parágrafo único.
A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Desenvolvimento e Trabalho compreende seguintes unidades administrativas:
I - Gerência de Desenvolvimento Econômico:
a) Diretoria Administrativa:
b) Diretoria de Projetos, Serviços e Desenvolvimento;
c) Diretoria de Emprego. Renda e Crédito:
1. Seção de Atendimento ao Trabalhador;
d) Diretoria de Capacitação e Convênios.”

SALA DO EMPREENDEDOR

Compete à Secretaria de Desenvolvimento e Trabalho gerenciar as atividades da Sala do Empreendedor em parceria com as demais entidades parceiras

VIA RÁPIDA EMPRESA

Compete à Secretaria de Desenvolvimento e Trabalho administrar as atividades do Via Rápida Empresa

E-mail:
viarapidaempresa@jau.sp.gov.br
Fone: (14) 3626-8429
www.sil.sp.gov.br

Dados da Secretaria

Secretária: Silvia Helena Sorgi
Endereço: Rua Paissandu, 444
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-1742
E-mail: silvia.sorgimae@hotmail.com e sef@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Economia e Finanças

A Secretaria de Economia e Finanças organiza e coordena a execução orçamentária financeira do município. Tem ainda sob sua responsabilidade os assuntos relativos à tributação e sua respectiva fiscalização, dívida ativa, receita e despesa, aquisições e contratações, administrações de materiais e serviços, controle patrimonial, tesouraria, informática e processamento de dados. Tudo sempre em consonância com as limitações e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Destacam-se como atividades principais:
-Planejamento e execução orçamentário-financeira, contabilidade pública;
-Lançamento e controle de tributos e taxas;
-Fiscalização tributária;
-Cadastro imobiliário;
-Controle e cobrança da dívida ativa;
-Informática: equipamento e sistema, programação e manutenção;
-Registro, controle e processamento de despesas gerais, pagamentos diversos, emissão de cheques, contas bancárias, tesouraria, convênios, transferência intragovernamentais, subvenções e contratados;
-Compras diretas;
-Licitações para compras e contratações: convite, tomadas de preços, concorrências, leilões e pregões;
-Recebimento, estocagem e distribuição de materiais de almoxarifado;
-Prestação de contas às entidades e tribunal de contas;

PATRIMÔNIO MUNICIPAL
• Controla entrada e baixa dos patrimônios municipais;
• Emplacamento patrimonial;
• Controle da frota municipal.

Dados da Secretaria

Secretário: Daltira Maria de Castro Piragine Tumolo
Endereço: Rua Riachuelo, 593 
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-0777
E-mail: sec.educacao@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Educação

Responsável por aproximadamente 12 mil alunos, distribuidos em 17 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF´s), 1 Extensão, 40 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´s) incluindo 28 pré-escolas (crianças de 4 a 5 anos) e 12 creches (crianças de 0 a 3 anos), a Secretaria trabalha na elaboração e execução de políticas educacionais, buscando integrá-las às políticas e planos educacionais dos governos estadual e federal.

Para isso, atua na administração e manutenção dos prédios e equipamentos escolares, capacitação de professores, promoção de campanhas de incentivo às matrículas e frequência dos alunos nos estabelecimentos de ensino, serviços de transporte e merenda escolar, atendendo as leis que regulamentam a oferta do ensino público no nosso país, além do desenvolvimento de projetos pedagógicos que contemplem as necessidades do município.

Dados da Secretaria

Secretário: Celso Antonio Vequi Junior
Endereço: Praça Centenário, s/n
Cidade: Jaú - SP
Telefone: 3624-6754  
E-mail: sec.esportes@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Esportes

Compete à Secretaria de Esportes, por meio de suas ações e projetos:
I - oferecer modalidades na área de esporte;
II - formular políticas públicas, fomentar e apoiar projetos e ações que incorporem, de forma intersetorial, atividades físicas, esporte e lazer aos hábitos de vida saudável da população jauense.
Parágrafo único.
A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Esportes compreende as seguintes unidades administrativas:
I - Gerência Esportiva:
a) Diretoria de Complexos Esportivos;
b) Diretoria de Competições Esportivas;
1. Seção de Apoio Esportivo.”

REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES DE FUTEBOL E FUTSAL 2019

PROJETO ATLETA DO FUTURO SESI-SP
Mantido pela Prefeitura de Jahu em parceria com o SESI
Atende 1.200 crianças de 6 a 17 anos em escolinhas de iniciação esportiva
Local: local de esportes, entidades assistencias, escolas, quadras de bairro, Vila Ribeiro, Distrito de Potunduva
Modalidades:
Basquete
Judô
Capoeira
Caratê
Damas
Xadrez
Natação
Handebol
Futsal
Tae kwon do
Atletismo

PROJETO CIDADÃO OLÍMPICO - CORRENDO NA FRENTE
Modalidade: Atletismo
Mantido pela Prefeitura de Jahu em parceria com a CAIXA
Coordenador do projeto é Claudio Roberto Sousa (Claudinho), medalhista olímpico pelo Brasil Sidney/2000
Local: Estádio Municipal Comandante João Ribeiro de Barros + Distrito de Potunduva
Atendimento: 100 vagas disponíveis

PROJETO VIVA VÔLEI
Modalidade: Vôlei
Mantido pela Prefeitura de Jahu em parceria com a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e Banco do Brasileira
Local: Escola Antonio Waldomiro de Oliveira (Jd. Maria Luiza IV)
Atendimento: 80 a 100 alunos

PROJETO JAHU VÔLEI
Modalidade: vôlei
Mantido pela Prefeitura em parceria com Escola Prevê Objetivo
Local: Vila Netinho, Ginásio Flávio de Mello
Professores Magrão e Zé Izar
Atendimento: de 50 a 70 crianças, incluindo times femininos mirim e infanto-juvenil e adulto masculino

PROJETO BATE REBATE
Modalidade: tênis
Mantido pela Prefeitura de Jahu em parceria com Tênis Clube de Jaú e apoio de Milazzo Fiat
Local: Tênis Clube de Jaú
Professor: Peninha e Cristiano
Atendimento: 50 alunos

PROJETO TÊNIS DE MESA
Modalidade: tênis de mesa
Mantido pela Prefeitura de Jahu em parceria com Associação Jauense de Tênis de Mesa
Local: Escola NIE
Professora: Daniela Bassi
Atendimento: 100 alunos

PARCERIA COM ENTIDADES SOCIAIS
Centro Promocional São José, Casa da Criança, Pastoral do Menor, Pró-Meninas, Paróquia do Jd. São José
Modalidades: judô, caratê, damas, xadrez, tae kwon do, atletismo, capoeira

Dados da Secretaria

Secretário: Wilson Turini
Endereço: Rua Paissandu, 444
Cidade: Jaú
Telefone: 14-3602-1840
E-mail: gabinete.pmj@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Gabinete do Prefeito

Acompanha o Prefeito no desempenho de suas atribuições, no intuito de promover a articulação e coordenação das políticas de Governo, além de dar suporte a atuação do Chefe do Executivo. Além disso, o Chefe de Gabinete tem como função auxiliar o Prefeito no relacionamento com as esferas de Poder.

Chefe de Gabinete

Wilson Turini

Dados da Secretaria

Secretário: Carlos Augusto Moretto
Endereço: Rua Paissandu, 444 
Cidade: Jahu / SP
Telefone: 14 - 3602-1809
E-mail: jose_carlos@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Governo

A Secretaria de Governo, formada da fusão das extintas Secretaria Especial de Relações Institucionais e da Secretaria de Administração e Gestão de Recursos Humanos, tem como competência:
- Dar suporte e apoio às demais Secretarias;
- Planejar, fiscalizar e gerenciar o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas de gestão;
- Assessorar o prefeito municipal na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos de sua competência;
- Acompanhar, na Câmara Municipal e no âmbito estadual e federal, a tramitação das proposições de interesse do Poder Executivo e do Município de Jahu;
- Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas do Governo Municipal dentro de suas competências;
- Coordenar as políticas públicas e desenvolver relações com os Conselhos e os Movimentos Sociais com atuação do Município;
- Gerenciar o protocolo e os atos e serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Jahu;

Responsabilizar-se pelos seguintes serviços:
a) Seção de Pessoal, Medicina e Segurança do Trabalho;
b) Apoio na Realização de Concursos e Atendimento ao Tribunal de Contas;
c) Avaliação de Desempenho para Estágio Probatório e Plano de Carreira;
d) Segurança Municipal;
e) Arquivo Municipal;
f) Administração do Prédio da Prefeitura no Paço Municipal e dos carros oficiais do Poder Executivo.

Dados da Secretaria

Secretário: Jessé Prado Lyra
Endereço: Rua Lourenço Prado, 218 - salas A e B
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3621-9017
E-mail: sec.habitacao@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Habitação

Criada em 23 de novembro de 2004, através da Lei Complementar nº 233/2004, a Secretaria de Habitação tem como objetivo promover, coordenar, gerenciar e executar a Política Nacional de Habitação de Interesse Social, para o desenvolvimento de projetos e ações que facilitem o acesso da população de baixa renda a uma moradia digna, através da ação direta do Município ou de forma conjunta com o Governo do Estado ou Governo Federal.
A pasta também atua no trabalho de regularização fundiária de interesse social e de interesse especifico, com a legalização e legitimação de posse das áreas consolidadas, mediante normas especificas de urbanização, uso e ocupação do solo, considerando a situação socioeconômica da população, as normas ambientais e de acordo com a Política Nacional de Regularização Fundiária – Lei Federal 11.977/2009.
Compete ainda, a coordenação e executar a gestão do Conselho Municipal de Habitação, proceder a fiscalização e acompanhar o destino dos recursos adquiridos ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Para realizar todas estas atividades a Gerência da Secretaria é composta pela Diretoria de Programas Estaduais, Seção Administrativa e a Diretoria de Programas Federais, com as atribuições:
Implantar e executar a política municipal de habitação;
Identificar a demanda por moradia no Município e estabelecer metas para atendimento à população, especialmente a de baixa renda;
Proporcionar novos empreendimentos junto ao Sistema Financeiro de Habitação;
Intermediar programas habitacionais de outros entes públicos ou da iniciativa privada, para atendimento das demandas locais por moradias;
Adotar providências junto ao Sistema Financeiro de Habitação – SFH, Cartórios e seus respectivos órgãos para envio de documentação necessária pra pré-aprovação dos conjuntos habitacionais planejados.
Realizar o acompanhamento e planejamento técnico de engenharia junto aos empreendimentos;
Selecionar a demanda de forma de atendimento estabelecido pelo Ministério das Cidades através do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV;
Selecionar a demanda de forma de atendimento estabelecido pelo Governo Estadual, através da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo;
Coordenar a regularização fundiária no âmbito municipal;
Coordenar e executar a gestão do Conselho e Fundo Municipal de Habitação;
Realizar acompanhamento social relativos aos empreendimentos destinados as pessoas de baixa renda, junto a CDHU e Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV;
Formular, acompanhar e executar atividades do Sistema de Lotes Urbanizados dos loteamentos Jardim Orlando Chesine Ometto I e II, Jardim Padre Augusto Sani e Jardim Cila de Lucio Bauab;
Executar atendimento aos mutuários da CDHU do Município de Jahu, de acordo com o estabelecido pela Cia Habitacional dos conjuntos habitacionais Jardim Pedro Ometto, Jardim São José I e II, Jardim Santo Onofre, Jardim Olímpia, Jardim Pires de Campos, Jardim Orlando Chesine Ometto II (Jaú O e Jaú N), Baiano da Bomba, no Distrito de Potunduva, Apartamentos do Jardim América e FEPASA.

Para Autenticidade de Documentos:  CLIQUE AQUI!

 

 Secretário Municipal da Justiça e Defesa da Cidadania:

Secretário: Rafael Toniato Mangerona

 

Dados da Secretaria

Endereço: Rua Paissandu, 444, Centro, Jaú / SP

Telefone: Gabinete (14) 3602-1701

Site: www.jau.sp.gov.br

Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Secretário Adjunto: Marcos Roberto de Araújo

Assessor: Paulo Francisco Borges Junior

 

Atribuições:

Prestar assistência direta e imediata ao Secretário.

Planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades técnicas e administrativas de apoio ao Secretário, bem como os planos e programas da Secretaria.

Executar atividades relacionadas com as audiências e representações políticas e institucionais do Secretário.

Examinar e preparar o expediente encaminhado ao Secretário.

Supervisionar e coordenar as atividades de administração geral da Secretaria.

Exercer outras atribuições que lhe forem incumbidas pelo Secretário.



PROCURADORIA GERAL

Procurador Geral do Município: Renato Trávollo Melo

Telefones: (14) 3602-1778 (14) 3602-1779

Email: juridico.pmj@jau.sp.gov.br

Endereço: Rua Paissandu, 444, Centro, Jaú / SP

Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h

 

Atribuições:

Zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição Estadual de São Paulo e da Lei Orgânica Municipal, bem como pelos preceitos fundamentais delas decorrentes, oficiando ao Prefeito ou a outra autoridade, quando se fizer necessário.

Defender os interesses do Município, do Instituto de Previdência do Município de Jahu – IPMJ e da SAEMJA – Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Saneamento do Município de Jahu em juízo perante os órgãos de outras instâncias da Administração Pública, bem como a assessoria e consultoria jurídicas das pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Municipal Direta e Indireta.

Representar judicial e extrajudicialmente o Município, o Instituto de Previdência do Município de Jahu – IPMJ e a SAEMJA – Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Saneamento do Município de Jahu.

Exercer as funções de Consultoria Jurídica do Poder Executivo e das pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Municipal Direta e Indireta em geral.

Patrocinar as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade e as arguições de descumprimento de preceito fundamental propostas pelo Prefeito, acompanhando e intervindo naquelas que envolvam interesse do Município.

Opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais relacionadas com as pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Municipal Direta e Indireta.

Emitir pareceres em processos sobre matéria jurídica de interesse das pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive processos de licitação.

Assessorar o Chefe do Poder Executivo, o Secretariado Municipal e a Diretoria Executiva da SAEMJA – Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Saneamento do Município de Jahu.



DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA

Diretora: Vania Daiana Cristianini

Telefone: (14) 3602-1708

E-mail: divida@jau.sp.gov.br

Endereço: Rua Paissandu, nº. 444, Centro, Jaú / SP

Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h



Atribuições:

Apurar a liquidez e certeza da dívida ativa do Município de natureza tributária ou não tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial.

Analisar e decidir sobre os processos administrativos impetrados pelos contribuintes contra o Município, no que se refere à dívida ativa, no âmbito de primeira instância administrativa.

Administrar e definir as políticas de recuperação dos créditos municipais inadimplentes.

Propor e acompanhar o planejamento das atividades, o plano de trabalho, as metas e os indicadores de gestão da dívida ativa do Município.

Administrar a cobrança extrajudicial dos créditos municipais constituídos.

Promover a expedição de certidões de Dívida Ativa.

Auxiliar a Procuradoria Geral na cobrança da Dívida Ativa.

Contribuir para o aprimoramento dos cadastros do Município.

Atuar, em articulação com os órgãos de origem dos créditos inscritos, para o aperfeiçoamento e a racionalização das atividades pertinentes.

Propor a celebração de acordos, ajustes ou convênios com outros órgãos e instituições, públicos ou privados, no interesse da dívida ativa do Município.





PROCON MUNICIPAL

Coordenadora: Geise Keli Frari Pedroso

Confirmar e-mail:procon@jau.sp.gov.br

Telefone: (14) 3626-3733.

Endereço: Rua Paissandu, 444, Centro, Jaú / SP

Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h



Atribuições:

Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção e defesa do consumidor.

Receber, analisar, avaliar e apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais.

Prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias;

Informar, conscientizar e motivar o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação.

Solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito para apuração de delito contra o consumidor, nos termos da legislação vigente.

Representar junto ao Ministério Público, para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis, no âmbito de suas atribuições.

Levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem interesses difusos, coletivos ou individuais dos consumidores.

Funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência.

Fiscalizar e aplicar sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e em outras normas pertinentes a defesa dos consumidores.

Elaborar relatório mensal das atividades do órgão local.

Elaborar e divulgar o Cadastro Municipal de reclamações fundamentadas contra o fornecedor de produtos ou serviços, conforme prevê o art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Realizar a mediação individual ou coletiva de conflitos de consumo.

Realizar estudos e pesquisas sobre o mercado de consumo.

Desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades. 

Dados da Secretaria

Secretário: 
Endereço: Rua Edgard Ferraz, 619
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3621-6989
E-mail: sec.meioambiente@jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Meio Ambiente

A Secretaria de Meio Ambiente tem por objetivo a criação das condições necessárias à concretização de um desenvolvimento integrado, equilibrado, e sustentável para o município de Jaú.Para tanto, promove a preservação do meio ambiente, e garante a melhoria da qualidade ambiental, fatores que implicam na economia, saúde, bem- estar e afetam a vida de toda a população. É responsável por desenvolver e implementar políticas de recuperação, preservação, e conscientização ambiental.

BASES e CONCEITOS
Os conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade do Meio Ambiente são indissociáveis. A perspectiva ambiental tem que estar sempre presente em todas as políticas setoriais, e não simplesmente ser encarada como uma ação isolada, como tem acontecido, o que às vezes deixa um aspecto negativo para as questões relacionadas ao Meio Ambiente.
A política de proteção e de valorização Ambiental é indispensável à sobrevivência do homem na sua relação com a natureza e, portanto, um direito fundamental da população. Sendo assim, é irrevogável a participação do governo municipal com sua secretaria de Meio Ambiente para assegurar a sua promoção e controle.
O Meio Ambiente tem vivido ações isoladas, envolvendo investimentos que, por vezes, demonstram reduzida eficácia, e que não mitigam a degradação ocorrida. Um dos objetivos da política municipal é a integração das atividades, acelerando a melhoria do Meio Ambiente e, por consequencia, a qualidade de vida dos munícipes.
Envolver as questões ambientais em todas as secretarias do Governo, criando uma relação harmoniosa e sustentável entre suas ações e o Meio Ambiente.
Neste sentido, a política municipal ambiental preconiza e, tem por principal desígnio, a concretização, e a continuação de um desenvolvimento sustentável do município, sendo enquadrada por um conjunto de ações, dos quais, se destacam como essenciais

AÇÕES ESSENCIAIS
Institucionalização dos instrumentos legais que garantam a sustentabilidade do Meio Ambiente no nosso município. Políticas de desenvolvimento e de ordenamento do território municipal, que maximizem a utilização sustentada de todos os recursos naturais, sem diminuir seu potencial.
A prática de um ordenamento do território que harmonize as atividades humanas com as condições naturais, numa perspectiva de valorização dos recursos naturais, e do Meio Ambiente.
A solução das carências relativas aos serviços públicos, especialmente na coleta e tratamento de resíduos domésticos, e a disponibilidade de infra-estruturas de base.
Gerenciar a coleta pública de resíduos domesticos
Prevenção e segurança da população vinculado ao uso do solo urbano e rural, em relação a riscos decorrentes de fenômenos naturais climáticos (enchentes, secas, incêndios em terrenos urbanos e em áreas rurais, entre outros). Executar e dar manutenção na limpeza de áreas verdes e sistemas de lazer como: praças, jardins, parques, e canteiros de avenidas. Além de efetuar a poda e eventuais cortes da arborização urbana.
Promover ações conjuntas com os diversos órgãos ambientais, Estaduais, e Federais, além de participar efetivamente nas parcerias com as ONGs e Fundações ligadas ao assunto.
Manter ações conjuntas também com instituições de ensino superior.
Coordenar, executar, e promover a Educação Ambiental de maneira integrada com a secretaria municipal de Educação, com uma diretoria exclusiva para este fim, uma vez que a informação e educação ambiental são fundamentais para garantir o acesso e a conscientizarão da população para a proteção do Meio Ambiente. Considerando indispensável uma política de Meio Ambiente a serviço da população, e de nosso município, tem-se na Secretaria de Meio Ambiente as seguintes atribuições, ações e objetivos.

AÇÕES E OBJETIVOS 
Democratizar e descentralizar a política de Meio Ambiente, reforçando a participação da população , das associações , ONGs de defesa ao meio Ambiente, e Conselhos.
Formar uma estrutura na Secretaria para dar assistência em período integral aos bairros rurais e, principalmente, ao Distrito de Potunduva, pela sua importância ambiental devido aos recursos naturais ali existentes, e pelas necessidades destas populações (Rio Tietê, Lagoa Preta, entre outros importantes recursos naturais). 
Promover o acesso à informação e à Educação Ambiental.
Privilegiar a política de redução de resíduos urbanos, domésticos, e industriais , bem como a reciclagem e reutilização, com soluções racionais e integradas, além de incentivar a utilização de materiais ambientalmente corretos.
Apoiar as diversas associações de coleta seletiva, bem como aprimorar a própria coleta da prefeitura, tornando-a mais seletiva. Assegurar uma correta coleta e posterior tratamento de resíduos domésticos, industriais, e hospitalares.
Concretizar o programa de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP), priorizando as áreas de mananciais, bem como as áreas afetadas por exploração mineral, e por manejo irregular em áreas rurais, bem como nas áreas de expansão do perímetro urbano. 
Criar um programa de instalação e manutenção de praças e jardins em diversas Áreas Verdes e de Lazer nos loteamentos, canteiros de avenidas, e calçamento público, que se encontram abandonadas (Arborização Urbana e Paisagismo). Reforçar a qualidade, a idoneidade, e a independência dos Estudos de Impacto Ambiental, aumentando os níveis de participação pública.
Elaborar e implementar uma estratégia municipal para a conservação de nosso recursos naturais e bens comuns da população. Diminuir, de maneira responsável e correta, a dependência do município de órgãos Estaduais e Federais, no que tange a questões de licenciamento e fiscalização ambiental.
Promover e incentivar práticas de transparência política, com a informação e participação de agentes públicos, associações ambientalistas e imprensa.
Dar incentivo e promover ações de empresas e pessoas físicas que desejam auxiliar e colaborar com projetos ambientais. Participar, representar, e dar suporte ao Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê – Jacaré, sendo atuante nas diversas Câmaras Técnicas.
Garantir e reforçar o papel dos Conselhos Municipais.

Dados da Secretaria

Secretário: Sigefredo Griso
Endereço: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros KM 180 
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-2777 - 9 9752-2406
E-mail: ssm.ceprom@jau.sp.gov.br; transito@jau.sp.gov.br; fiscaobrasjau@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Mobilidade Urbana

A Secretaria de Mobilidade Urbana é responsável por:
*Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito;
*Regulamentar e operar o trânsito de veículos, ciclistas, pedestres e animais;
*Promover o desenvolvimento da circulação promovendo intervenções no sistema viário;
*Manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
*Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
*Promover junto à sociedade através de palestras, cursos de capacitação ou eventos com divulgação generalizada, sobre as normas e procedimentos de trânsito vigente;
*Construir e manter os bens públicos em geral;
*Manter as vias urbanas e rurais em condições de tráfego;
*Produzir artefatos de cimento em geral (tubos, blocos, concreto usinado, etc...)
*Controle dos produtos da construção civil, através do almoxarifado;
*Uso, controle, conservação e manutenção de máquinas, caminhões e veículos de médio e pequeno porte;
*Gerenciar, fiscalizar e realizar as devidas medições de processos de execução dos projetos e convênios;
*Aprovação de toda sorte de projeto de edificações particulares (novas, ampliação, demolição e reforma), com a expedição de alvará de construção, certificado de numeração, habite-se e certidão de conclusão do mesmo.
*Expedição de certidão de viabilidade quanto a zoneamento.
*Expedição de diretrizes, aprovações prévias, definitivas sobre o parcelamento do solo no município;
*Gestões a todos os procedimentos afetos ao Cemitério Municipal;
*Gestões a todos os procedimentos afetos a Estação Rodoviária Municipal.

- Transporte e Trânsito
Endereço: Rua Paissandu, 772 – Centro – Jahu/SP.
Telefones: (14) 3625-2922 / 3622-1472
Email: transito@jau.sp.gov.br

- Ceprom Endereço: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 180 – Jahu/SP.
Telefone: (14) 3602-2777 - 9 9855-2071

Email: ssm.ceprom@jau.sp.gov.br

- Fiscalização e Obras Endereço: Rua Paissandu, 444 – Centro – Jahu/SP.
Telefones: (14) 3602-1777 / 3602-1720
Email: fiscaobrasjau@jau.sp.gov.br

- Cemitério Municipal Endereço: Avenida Frederico Ozanan, nº 1.339 – Jahu/SP.
Telefone: (14) 3624-7707
Email: cemiterio@jau.sp.gov.br

- Estação Rodoviária Municipal
Endereço: Rua Humaitá, 499 – Centro – Jahu/SP.
Telefones: (14) 3622-2976

Dados da Secretaria

Secretária: Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães
Endereço: Av. Ana Claudina, 447 - Jardim Estádio
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3624-7712
E-mail: sec.mulher@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00 

 

Compete à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres:

Fixar diretrizes, propor, coordenar, executar e fazer cumprir as políticas públicas direcionadas às mulheres no âmbito do Município; Desenvolver ações de prevenção e combate a todas a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência; Desenvolver ações educacionais voltadas à conscientização sobre os direitos da mulher; formular políticas de inserção da mulher no mercado de trabalho; atuar intersetorialidade com as demais Secretarias Municipais, de acordo com as políticas públicas desenvolvidas; efetuar outras atividades afins no âmbito da sua competência. 

Lei Maria da Penha

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

 

 

Dados da Secretaria

Secretário: Alessandro Rodrigo Scudilio
Endereço: Rua Paissandu, 444 
Cidade: Jaú
Telefone: (14) 3602-1803
E-mail: projetos@jau.sp.gov.br  e   depproj@jau.sp.gov.br (Departamento de Convênios) 
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h

Projetos

Compete à Secretaria de Projetos:
I – prospectar junto aos governos estadual e federal projetos e recursos que venham promover o crescimento sustentável através da análise das cadeias produtivas para o desenvolvimento do Município;
II – trabalhar, em parceria com as demais Secretarias, no sentido de ordenar e integrar os seus projetos;
III – trabalhar em parcerias com instituições, representantes locais e regionais nos projetos;
IV – avaliar o perfil dos projetos quanto à área governamental, público-alvo, abrangência geográfica e demográfica, entre outros;
V – analisar a viabilidade técnica dos projetos, sob o ponto de vista ambiental e de engenharia; analisar o impacto socioeconômico dos projetos;
VI – avaliar relação entre custo e benefício dos projetos bem como de projetos alternativos, objetivando identificar a melhor estratégia para o alcance dos resultados almejados;
VII – estabelecer normas gerais, padronizar processos e prover orientação técnica e apoio necessário à elaboração e apresentação de projetos;
VIII – apoiar tecnicamente os órgãos e entidades da Administração Pública na elaboração de projetos que contribuam para a realização dos objetivos expressos nos planos globais, setoriais e regionais;
IX – aprovar projetos para novas construções, reformas, loteamentos, parcelamentos de solos, emissão de certidões e alvarás;
X – orientar e apoiar tecnicamente os órgãos municipais na elaboração de programas e projetos para captação de recursos técnicos e financeiros.
Parágrafo único. A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Projetos compreende as seguintes unidades administrativas:
I – Gerência Municipal de Convênios;
II – Gerência Técnica:
a) Diretoria de Projetos e Programação.

Dados da Secretaria

Secretária: Lucia Aparecida da Silva
Endereço: Rua Paissandu, 444 
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-1717
E-mail: gabinete.spda@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Compete à Secretaria de Proteção e Direito dos Animais (SPDA):

Planejar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades que garantam o equilíbrio da proteção ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem-estar animal. As competências serão executadas por meio dos órgãos e agentes públicos integrantes da Secretaria, de acordo com suas atribuições específicas.

Dados da Secretaria

Secretária: Marcia A. Nassif 
Endereço: Avenida das Nações, 855
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-3777
E-mail: sec.saude@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h00 às 17h00

 
 
Dados da Secretaria

Secretário: Luiz Urbano
Endereço: Rua Paissandu, 444 
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-1790
E-mail: ouvidoria@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Compete à Secretaria de Transparência Pública:

- atuação na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos;

- melhoria dos serviços públicos;

- correção de erros, omissões, desvios ou abusos na prestação dos serviços públicos;

- averiguação dos atos de improbidade e de ilícitos administrativos;

- prevenção e correção de atos e procedimentos incompatíveis com os princípios constitucionais;

- proteção dos direitos dos usuários dos serviços públicos locais;

- produção de estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços prestados no âmbito da Prefeitura do Município de Jahu;

- contribuição para a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos locais.

– administrar o Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC.

A Secretaria de Transparência Pública, através da Ouvidoria Geral, será o canal de comunicação direto entre a sociedade e a Administração Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos. 

A Ouvidoria Geral manterá serviço de atendimento pessoal, telefônico ou por via eletrônica, destinado a receber as denúncias, reclamações e sugestões, garantido o sigilo da fonte de informação.

A Ouvidoria Geral encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

 

Para a consecução de seus objetivos, a secretaria de Transparência Pública atuará:

- por iniciativa própria;

- por solicitação do Prefeito e das demais autoridades locais;

- em decorrência de denúncias, reclamações e representações da sociedade.

 

A Secretaria deverá elaborar e divulgar relatórios, contendo as informações e as avaliações decorrentes de sua atuação.

Fica criada a função pública de Ouvidor Geral, de confiança e por designação, privativa de servidor detentor de cargo de provimento efetivo.