- 13/03/2020
A 4ª Audiência Pública de revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento, realizada nesta quinta-feira (12), seguiu o cronograma técnico estabelecido em realizar o processo por etapas. A primeira etapa está concluída e foi aprovada na Câmara, por unanimidade. Esta etapa trata da questão referente a falta de áreas para instalação de grandes empresas no município. Com a modificação, agora a cidade está apta a receber empresas que necessitem de áreas com mais de 10 mil m2.
O Secretário de Desenvolvimento e Trabalho, Carlos Alexandre Ramos, explica que foram discutidos três pontos importantes: o primeiro trata dos parâmetros de construção. “Hoje para construir uma casa ou um prédio comercial existe uma série de exigências que acabam engessando e até inviabilizando um projeto, ou mesmo a não regularização do imóvel, por conta de, no nosso entender, exagero nas exigências e que não atendem ao interesse da sociedade. Estamos propondo flexibilizar, mas respeitar a lei sanitária, a taxa de ocupação e a taxa de impermeabilidade (que significa que o solo tem que dar conta de absorver a água da chuva para que não exista problema de enchente) compromisso de toda a sociedade. Temos que fazer obras de macrodrenagem mas também temos que resolver dentro dos imóveis, dos prédios, para dar solução para as águas. É isso que precisamos discutir e estimular”, pontua o secretário.
O segundo ponto da audiência foi a discussão com relação a regularização dos imóveis. É sabido que boa parte dos imóveis da cidade estão irregulares, por causa de uma ampliação ou até mesmo a construção que não foi regularizada, o que gera problema para o poder público, para a cidade e para o proprietário (que não tem direito a escritura). Esse problema foi agravado pela exigência da fiscalização federal, que para liberar alvará exige que o imóvel esteja regularizado.
O patrimônio histórico preservado foi o terceiro ponto de discussão na audiência. A proposta da comissão é para que haja desenvolvimento econômico com preservação. Várias propostas de incentivos foram apresentadas para os proprietários dos imóveis. “Nosso objetivo é mostrar e criar condições objetivas para que os imóveis preservados sejam uma oportunidade de negócio. Estamos propondo desde incentivos fiscais (redução ou isenção de IPTU) até fazer com que a Prefeitura seja estimulada a quando precisar fazer uma locação, fazer de um imóvel preservado. O importante é que o proprietário veja no seu imóvel uma oportunidade, ganhe sua renda e a gente possa gerar os empregos que tanto precisamos,” salienta o secretário.
