12 de Junho – Dia do Combate ao Trabalho Infantil

A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, promove no dia 12 de Junho, das 9h às 11h, no Jardim Orlando Ometto, ação com a distribuição de material que alerta sobre o trabalho infantil.

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.

O trabalho infantil é um grande problema social e deve ser enfrentado por todos os segmentos da sociedade para que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e assegurados.

O problema do trabalho infantil é mais complexo do que se pode imaginar. Mais do que simplesmente a pobreza , a desigualdade e a exclusão social, há uma série de fatores que colabora para o início precoce das crianças e adolescentes no mercado de trabalho. Há a oferta de emprego das empresas, que vêem no menor trabalhador mão de obra barata, farta e sem condições de promover reivindicações ou movimento da classe . Há a oferta, representada pelos pais e/ ou responsáveis que se mostra conivente e incentivadora, seja por necessitar do “salário” dos filhos , seja por acreditar que o trabalho valoriza o indivíduo independentemente de sua idade . A fiscalização é ineficiente e não funciona de forma eficaz, uma vez que o trabalho infantil se dá em lugares e de formas clandestinas. A dificuldade de acesso à educação, à cultura e até mesmo a alimentação adequada, propicia falta de perspectivas futuras à crianças e adolescentes, também precocemente .

Como se não bastasse a perda da infância das brincadeiras e de seu natural desenvolvimento, os menores trabalhadores ainda sofrem graves consequências para sua saúde e sua formação educacional. Dentre as várias atividades que o Brasil precisa eliminar temos trabalho infantil doméstico, nos lixões, na agricultura, no comércio informal urbano, na produção familiar dentro do próprio domicílio, na exploração sexual comercial das crianças e adolescentes, no tráfico de drogas, entre tantas outras.

Para dar ênfase a esta data , a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social promove junto à população, divulgação sobre “Trabalho Infantil com as seguintes ações:

• Mobilização dos funcionários para participação na divulgação do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

• Divulgação nos bairros com a distribuição de folhetos e jornaizinhos explicativos sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

• Conscientização de empregadores sobre os efeitos negativos do trabalho infantil

SERVIÇO

Distribuição de material informativo sobre Erradicação do Trabalho Infantil

Dia: 12 de junho – terça-feira

Horário: das 9 às 11h

Local: Jardim Orlando Ometto