Vigilância Sanitária: palestra para empresários do ramo alimentício

 Na noite de terça-feira (14/03), a Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Saúde e do Departamento de Vigilância Sanitária, realizou palestra para proprietários e gerentes de empresas do ramo alimentício com objetivo de aprimoramento e atualização dessas organizações quanto à legislação sanitária vigente.

Durante a palestra, o médico e fiscal da Vigilância Sanitária, Uilde Alessandro Gagleazzi, abordou a amplitude do trabalho desenvolvido pela Vigilância Sanitária. “Realizamos coleta de produtos, emissão de pareceres, investigamos surtos alimentares, entre outras atividades que visam o detrimento do indivíduo em benefício da coletividade”, reforça.

Além disso, foram abordadas normas estaduais que regem a saúde pública, especialmente a Portaria CVS 05/2013, que tem como objetivo estabelecer os requisitos essenciais de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados para estabelecimentos comerciais de alimentos e para os serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos. “É importante salientar que esta portaria revoga as Portarias CVS nº 6/1999 e CVS nº 18/2008, que eram amplamente utilizadas como referência para a indústria de alimentos do Estado de São Paulo e também de outros estados do Brasil, por conter mais informações que as legislações federais. Portanto, conclui-se que atualmente, no Estado de São Paulo apenas as legislações federais – Portaria 326/1997 e RDC 275/2002 – são aplicáveis à indústria de alimentos. Desta forma, os checklists de inspeção são mais adequados para cada realidade”, pontua o fiscal.

Segundo Gagleazzi, esta Portaria apresenta como inovação em seu Roteiro de Inspeção, a citação dos artigos referentes a cada item de avaliação, quesitos de Boas Práticas, no qual a autoridade sanitária se fundamenta para fazer a avaliação do risco sanitário e concluir sobre a condição de funcionamento do estabelecimento inspecionado.

“Já estamos na décima palestra. Desde 2013, proporcionamos esse treinamento às empresas. A Vigilância Sanitária tem o prazer de receber esses empresários para mais um bate papo”, afirma Gagleazzi. 

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