- 08/02/2017
Ferramenta “GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS” está disponível no site da Prefeitura; orientação sobre a utilização ocorre em palestra nesta quinta-feira, a partir das 9h, na sede do Sincomércio
A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Economia e Finanças, convida profissionais de contabilidade e contadores para a apresentação do novo sistema informatizado para entrega de documentos fiscais. A reunião será nesta quinta-feira (9/02), das 9h às 10h30, no auditório do Sincomércio, localizado na rua Rolando D´Amico, 381. Link disponibilizado no site da Prefeitura – www.jau.sp.gov.br
- permite o download da ferramenta “GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS”, que é utilizada para o encaminhamento das guias ao Departamento de Fiscalização Tributária do Município.
A fiscal tributária e gestora do ICMS/Dipam, Patrícia Nogueira Gomes, convida os representantes de escritórios de contabilidade e contadores para essa apresentação. Ele pede que os interessados se inscrevam até quarta-feira (8/02) pelo telefone 3624-6602 (AESC). A palestra será realizada por profissional da empresa Tec System Consultoria e Informática S/S Ltda Me, que fornece o sistema eletrônico à Prefeitura. Informações e dúvidas pelo telefone: 3602-1798, com Patrícia.
De acordo com a gestora do ICMS/Dipam, o sistema disponível no site permite o acompanhamento das guias de recolhimento de ICMS e que servem para apurar o V.A. (Valor Adicionado), um dos itens que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM). O repasse do ICMS é a a maior fonte de arrecadação do Município e o V.A. corresponde a 76% do cômputo geral - é apurado com base na relação entre o valor adicionado ocorrido em cada município (VAM) e o valor adicionado total do Estado (VAE) nos dois exercícios anteriores ao da apuração.
“Para efetuarmos mensalmente a revisão destes fatores - DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS) - necessitamos de declarações nas quais as empresas já informam à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte ou de comunicação”, diz a fiscal tributária Patrícia Gomes, servidora pública concursada designada pela portaria 1.404/2014 para essa finalidade de acompanhamento.
Segundo ela, o sistema eletrônico é regulamentado através do Decreto 7.098/2016 da Prefeitura de Jahu. Ele viabiliza o procedimento, “fornecendo meios práticos e desburocratizados ao Departamento de Fiscalização Tributária e aos contribuintes, para que a Revisão da Dipam seja elaborada com eficiência, dentro dos padrões legais, bastando que as declarações fornecidas à Secretaria da Fazenda Estadual sejam repassadas a esta ferramenta mensalmente”. A ferramenta atua como “auxílio na recepção de documentos e não como módulo fiscalizatório ou de revisão da DIPAM”
CONVITE
Apresentação do GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS
Data: 9/02/2017
Horário: 9h às 10h30
Local: Sincomércio, Rolando D´Amico, 381
INSCRIÇÕES: até dia 8/02, pelo telefone 3624-6602
Site da Prefeitura: www.jau.sp.gov.br (ICMS DIPAM)