- 17/11/2016
- Secretaria de Economia e Finanças explica que redução do expediente não afetará serviços essenciais à população
- Medidas foram adotadas por causa da queda de arrecadação que superam R$ 26 milhões
- Secretaria da Saúde de Jahu explica como ficam atendimentos a partir do dia 21
- Secretaria de Educação informa que escolas mantêm horário até fim do ano letivo
A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Economia e Finanças, divulga nota na qual esclarece o Decreto Nº 7.101, de 3 de novembro de 2016. O decreto dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de gastos no âmbito da Administração Pública Municipal de Jahu e dá outras providências. De acordo com a nota assinada pela secretária de Economia, Sílvia Helena Sorgi, a redução do expediente das 7h30 às 13h30 ocorre apenas no setor administrativo e não afetará serviços essenciais à população. Segundo ela, as medidas constantes no decreto foram adotadas por causa da frustração de receitas que superam R$ 26 milhões em 2016, ou seja, 8,56% dos valores previstos no orçamento.
O disposto no decreto não se aplica às repartições públicas municipais quanto aos serviços considerados essenciais e de interesse público, que devam ter funcionamento ininterrupto: Serviço de Assistência Social, Serviços de Educação, Serviços de Limpeza Urbana, e Serviços de Saúde e Conselho Tutelar. O decreto estabelece as medidas de contenção de gastos a partir de 21 de novembro de 2016, podendo ser revogado a qualquer tempo.
Segue a nota:
“Instalada a crise econômica-financeira, como é de conhecimento de todos, a Municipalidade promoveu medidas preventivas para honrar os compromissos assumidos.
As medidas, ações desenvolvidas e aplicadas pela gestão pública financeira foram implementadas e seguidas de orientações previstas na própria legislação em vigor, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a fim de evitarmos maiores problemas da crise econômica.
Para o exercício de 2016 e 2017 a conjunção de vários fatores econômicos, fiscais e legais, combinada com a queda na arrecadação, forçou a gestão pública a adotar um planejamento emergencial e a pronta execução das medidas indicadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a saber:
- Edição de Decreto Municipal nº 6992 de 27/01/2016, dispondo sobre a limitação de empenhos e movimentação financeira;
- Ações pontuais de corte de gastos determinados no art. 1º do Decreto mencionado.
- Como forma de minimizar o impacto local da crise econômica nacional promovemos a redução do expediente, pois temos que estancar os efeitos da queda de receita que a Prefeitura enfrenta, a exemplo do que acontece com outras administrações públicas do País.
É imprescindível destacar que a redução do expediente não afetará os serviços essenciais à população. Ao contrário, pois toda a economia possível será efetivamente revertida, como sempre foi, ao bem estar do cidadão Jauense.
Quando o cenário é de crise, a primeira coisa que o cidadão deixa de pagar é imposto. Temos menos dinheiro em caixa, mas nossas despesas aumentam. Também somos impactados pela inflação, pelo aumento de energia, do combustível, da água, entre outros efeitos. Precisamos nos moldar à realidade atual para garantir o funcionamento da administração, os investimentos na cidade e o pagamento em dia dos servidores.
A PREFEITURA DE JAHU CONDUZIU E SUPORTOU A QUEDA NA ARRECADAÇÃO, QUE COMEÇOU NO ANO DE 2015 E SE ACENTUOU NESTE ANO DE 2016, COM RECURSOS EM CAIXA OBTIDOS DESDE O ANO DE 2013, FRUTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS COORDENADAS E EFETIVAS.
Esperamos com a redução do expediente alcançar uma economia mensal de R$ 167.000,00 com as despesas de consumo de água, energia, telefone, combustível, material de expediente e limpeza; e de R$ 250.000,00 com o corte de horas extras.”
SILVIA HELENA SORGI
SECRETÁRIA DE ECONOMIA E FINANÇAS