Jaú se credencia a editais do Sistema Nacional de Cultura

Secretaria de Cultura está em estágio avançado para implementação do Sistema Municipal de Cultura

A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, esteve presente na oficina na Representação Regional do Ministério da Cultura na cidade de São Paulo. O encontro é destinado aos municípios em estágio avançado de implantação do SMC (Sistema Municipal de Cultural) sob formas de participação nos editais do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Jaú participou com membro da Secretaria e do Conselho Municipal de Cultura.

“É uma grande notícia para a cidade. Dentro da gestão de cultura, uma das bases era criar uma política pública definida pelo Plano Nacional de Cultura. Isso integra Jaú ao Sistema Nacional de Cultura. Todo o funcionamento legal da cultura em nosso município, que contempla plano municipal, conselho, fundo... tudo isso foi criado pelo nosso município. Estamos agora para finalizar a implantação do sistema municipal de cultura, com isso Jaú passa a ser credenciado para conseguir verbas de nível federal para investimento em projetos culturais na nossa cidade”, comenta Jeferson Miranda, gerente da Secretaria de Cultura.

Jeferson foi participante ativo nas etapas anteriores da criação do Sistema Municipal de Cultura. Ele diz que os editais selecionam projetos culturais inscritos pelas prefeituras ou por seus órgãos de municípios que seguem as diretrizes e critérios constantes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura. Os projetos contemplados deverão ter período de execução de até 24 meses.

Segundo ele, só podem se inscrever nos editais os municípios com acordos de cooperação federativos vigentes e com o Sistema Municipal de Cultura em estágio avançado, como é o caso de Jaú.

Até 97 projetos culturais de prefeituras ou de seus órgãos, da administração direta ou indireta, poderão ser contemplados com recursos do Sistema Nacional de Cultura. Para garantir esse investimento, de R$ 15 milhões, foram lançados quatro editais do Ministério da Cultura, por meio de suas secretarias de Articulação Institucional (SAI), do Audiovisual (SAv) e da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), da Fundação Cultural Palmares (FCP) e da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB).

DLLLB

A Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) conta com investimentos da ordem de R$ 4,2 milhões, e não deve contemplar a execução de obras ou reformas. O requisito da acessibilidade é transversal e componente obrigatório no projeto, conforme Lei 10.098/2002.

O edital é divido em três categorias, uma destinada a municípios com até 50 mil habitantes; outra para municípios de 50.001 habitantes até 200 mil  habitantes; e a terceira para municípios com mais de 200 mil habitantes.

Poderão ser apresentados projetos de instalação e/ou modernização de bibliotecas públicas municipais que atendam a pelo menos um dos seguintes objetivos: ação cultural (manutenção de ações culturais regulares ou criação de novas ações culturais voltadas para a dinamização dos espaços); aquisição de bens (aquisição de acervo, mobiliário e equipamentos para a qualificação dos espaços e serviços da biblioteca); serviços (organização e tratamento do acervo e informatização dos serviços de controle e empréstimo dos livros da biblioteca, entre outros); formação de pessoal (capacitação de funcionários e gestores para atividades no campo da leitura, da biblioteconomia e da gestão de espaços culturais, com vistas à qualificação dos serviços prestados pela biblioteca); mobilização (ações de envolvimento e mobilização da comunidade na gestão da biblioteca) e manutenção (do espaço e dos serviços da biblioteca).

SCDC

O edital do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural conta com o valor global de R$ 3,8 milhões, com propostas a serem executadas em um período de até 24 meses, a partir da data de celebração do Termo de Convênio, conforme Plano de Trabalho e Cronograma de Execução aprovados. O valor mínimo do repasse será de R$ 100 mil e poderão ser aprovados no máximo 38 projetos. Podem participar municípios cujo objetivo seja a implantação de Rede de Pontos de Cultura, conforme Política Nacional de Cultura Viva

Palmares

O edital do SNC da Fundação Cultural Palmares é dividido em três categorias: uma destinada aos municípios com até 50 mil habitantes; outra destinada aos municípios com população de 50.001 habitantes até 200.000 habitantes; e uma terceira dedicada aos municípios com mais de 200.000 habitantes, no valor total de R$ 3 milhões. O valor poderá abranger até 25 projetos, com período de execução de até dois anos.

As propostas devem prever o fomento de projetos e programas que contribuam com a proteção e a promoção da diversidade de manifestações culturais de grupos e comunidades tradicionais, de maneira que estimulem a transmissão de conhecimentos e práticas culturais para as novas gerações e o reconhecimento identitário da comunidade em suas relações com outros grupos socioculturais.

Além disso, o objetivo do edital é fomentar iniciativas que estimulem a economia solidária com a participação e o protagonismo dos atores locais. Para a seleção, serão considerados sete critérios: relevância (contribuição à proteção e à promoção da diversidade de manifestações culturais); contribuição à equiparação dos direitos e ao fortalecimento de garantias de proteção e promoção da igualdade; promoção do conhecimento; impacto territorial; sustentabilidade; acesso; incentivo à economia criativa e solidária e participação social.

SAv

O edital do sistema da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC) tem como objetivo apoiar a implantação de sistemas audiovisuais para aquisição de equipamentos abrangendo as seguintes políticas: Núcleo de Produção Audiovisual (NPDs), composto por oficinas e cursos de capacitação e aperfeiçoamento técnico; Cine Mais Cultura, infraestrutura para exibição com equipamento de projeção digital, fortalecendo a rede de exibição não-comercial, e o Canal da Cidadania, canal de televisão digital.

O edital apoiará a implantação de 18 sistemas audiovisuais, contabilizando 78 equipamentos culturais, divididos da seguinte forma: 15 sistemas audiovisuais em municípios da Categoria A (até 50.000 habitantes), formados por: quatro unidades Cine Mais Cultura, com antenas parabólicas; e três sistemas audiovisuais em municípios da Categoria B (de 50.001 até 200.000 mil habitantes), com um Núcleo de Produção Digital (NPD), quatro unidades Cine Mais Cultura e um Canal da Cidadania.

O valor total investido nele será R$ 3,8 milhões, os repasses também contarão com a contrapartida dos municípios, que variam de acordo com a categoria definida por número de habitantes.