- 24/02/2015
Decreto assinado pelo prefeito institui as normas para funcionamento do FMC, que é base para apoiar as manifestações culturais no Município
A Prefeitura de Jahu elaborou o Decreto Nº 6.880, de 18 de fevereiro de 2015, que aprova o regulamento do Fundo Municipal de Cultura (FMC), resultado das discussões e reuniões do Conselho Municipal de Cultura de Jahu. Na reunião de 11 de fevereiro, o Conselho Municipal de Cultura aprovou a minuta do documento que faz parte do Plano Municipal de Cultura. Essa minuta é resultado do trabalho do Conselho Municipal de Cultura que compilou metas e objetivos construídos pela 2ª Conferência Municipal de Cultura. O FMC planeja ações e investimentoss em cultura nos próximos 20 anos na cidade.
Gerente da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, Jeferson Miranda fala que esse trabalho desenvolvido pelo CMC é muito importante, pois consiste no levantamento das principais metas e objetivos para a cultura jauense. “Estaremos planejando os próximos 20 anos de investimentos culturais e de prioridades culturais em nossa cidade. É um passo decisivo para a formação do Sistema Municipal de Cultura.”
Miranda lembra que a Prefeitura de Jahu aderiu recentemente ao Sistema Nacional de Cultura e que a regulamentação do FMC era um dos objetivos. “O Fundo Municipal de Cultura vai regulamentar os recursos, os patrocínios e o fomento financeiro aos agentes culturais de nossa cidade. É com muita alegria que a gente comunica essa conquista. Faltava à cidade estabelecer de fato essa política pública de cultura, regularizar os processos e transformar o profissional da cultura num verdadeiro agente cultural.”
De acordo com Jeferson Miranda outras etapas foram superadas até se chegar ao FMC, como o estabelecimento da Secretaria de Cultura (processo concluído), a criação do Conselho Municipal de Cultura (existente desde 2013), a realização da Conferência Municipal de Cultura (duas edições realizadas e a terceira será em 2015) e o estabelecimento de um Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (a ser implantando).
“Como vemos, estamos muito perto de cumprir as metas acordadas com o Ministério da Cultura, através do Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura. Este acordo, que foi assinado há pouco tempo, permitirá que tenhamos um canal direto com o governo federal e, com isso, atrair investimentos culturais federais para a cidade. Além disso, estamos muito perto de finalizar todo o arcabouço legal para as atividades culturais em nossa cidade. É um trabalho pouco visível, mas que com certeza dará muitos frutos para os artistas e produtores culturais de Jaú", ressalta o gerente de Cultura, Jeferson Miranda.
Ele explica que a etapa final do trabalho será a criação de um Sistema Municipal de Financiamento à Cultura. O primeiro passo para esta etapa já foi dado, que é o Decreto que regulamenta o FMC e viabiliza o fomento artístico, permitindo o gerenciamento eficaz do dinheiro público de forma participativa. A etapa será completada com a criação da Lei Municipal de Incentivo a Cultura, que permitirá à iniciativa privada municipal participar de forma legal do fomento cultural.