- 25/11/2014
Câmara devolve R$ 240 mil das sobras orçamentárias à Prefeitura; recurso vai ser utilizado para auxiliar estudantes que viajam às cidades da região
A Prefeitura de Jahu recebeu durante entrevista coletiva nesta terça-feira (25/11) mais uma parte da devolução do duodécimo da Câmara Municipal. O cheque no valor de R$ 240 mil foi entregue pelo presidente da Câmara, Roberto Carlos Vanucci, ao prefeito Rafael Agostini, que o repassou ao secretário de Economia e Finanças, Luis Vicente Federici. O prefeito informou que o valor vai ficar reservado para pagar auxílio-transporte a universitários em 2015.
O compromisso foi assumido diante de vereadores, secretários municipais e de uma comissão de estudantes que participou da solenidade no Salão Nobre da Prefeitura. O prefeito fez questão de conversar com os estudantes pessoalmente após a coletiva. Durante a entrevista, Rafael Agostini citou a redução das receitas em 2014 como motivo para contingenciar o orçamento e não repassar o auxílio aos universitários. Segundo Rafael Agostini, a queda na receita foi de cerca de R$ 10 milhões, o que levou a administração a priorizar o pagamento de despesas obrigatórias e fixas, como educação, saúde, folha de pagamento e manutenção dos serviços.
“Vamos tazer todo esse processo de triagem, seleção e cadastramento pela Secretaria de Governo, uma vez que o recurso não entra como verba da Secretaria de Educação e nem da Assistência Social”, disse o prefeito, que ressaltou a necessidade de o Município repassar o auxílio a quem necessita da ajuda para custear o transporte. “Não vai ter dinheiro para pagar todo mundo. Vamos sentar todos juntos e definir os critérios. Temos recursos limitados para demandas ilimitadas. Nosso objetivo é atender de fato quem precisa.”
Recurso extra- Na abertura da entrevista coletiva, o presidente da Câmara destacou que o valor de R$ 240 mil repassados hoje foi antecipado da devolução prevista para o fim do ano. Esse montante se soma ao R$ 1 milhão devolvido em outubro. A previsão de Vanucci é que mais R$ 500 mil possam ser devolvidos em dezembro.
Esses recursos são provenientes das economias feitas pela Câmara, que adotou medidas de contenção de gastos – redução de número de funcionários, cortes nas despesas com viagens de vereadores, pagamento de horas extras e outras. “A somatória dessas medidas propiciou estar aqui hoje para anunciar essa boa notícia.” Vanucci e demais vereadores sugeriram ao prefeito para utilizar essa parte do duodécimo no auxílio aos universitários.
O prefeito Rafael Agostini agradeceu a Câmara pelo discernimento e sensibilidade de comprender o atual momento das contas do Município. Segundo ele, a devolução realizada nesta terça-feira vai ajudar muito a Prefeitura. “Não estava contando com esse recurso, que entra como superávit em 2014, o que permite abrir um crédito especial para 2015”, disse, garantindo que os R$ 240 mil ficarão reservados para o auxílio aos estudantes que realmente precisem do benefício.
O cadastramento e a triagem dos estudantes interessados no auxílio-transporte serão feitos pela Secretaria de Governo. Comissão de universitários será convidada para uma reunião para definir os critérios de liberação do auxílio. As etapas do cadastramento serão divulgadas cada qual no seu devido momento.
Duodécimo - Duodécimo é a obrigação que o Executivo tem de repassar o valor integral previsto na Lei Orçamentária Anual do Legislativo e calculado sobre o valor da receita corrente liquida anual do município. Caso o Legislativo não utilize todo o valor previsto orçamento ele deve devolver ao Executivo.
Em 2013, a Câmara de Jaú devolveu à Prefeitura R$ 3.146.000,00. Para 2015, o orçamento da Câmara de Jahu será de cerca de R$ 6 milhões, ou seja, terá redução de R$ 1 milhão no comparativo com o orçamento de 2014.