Juizado Especial Federal favorece aposentados e carentes

Em 2014, Jahu obteve uma importante conquista: a instalação do Juizado Especial Federal, que visa agilizar ações movidas contra a União no valor de até 60 salários mínimos, isto é, até R$ 43,4 mil.

Segundo o prefeito Rafael Agostini, o novo serviço garante rapidez no julgamento de ações, e os principais beneficiados são pessoas de baixa renda e aposentados. “Existiam pedidos de revisão de aposentadoria que demoravam vários anos para tramitarem na Justiça Federal. A ausência do Juizado Especial fazia com que, muitas vezes, um processo demorasse muito tempo para ser apreciado. Uma realidade que infelizmente acaba acontecendo em quase todo o Estado de São Paulo e em todo Brasil. A inauguração da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto vai garantir que a população mais pobre, as pessoas que estão pedindo uma revisão de aposentadoria, aquelas pessoas que precisam da Justiça Federal para obter os seus direitos sejam beneficiadas”, reforça.

“O Juizado Especial Federal Adjunto, que foi instalado na Justiça Federal de Jahu, abarca fundamentalmente ações que envolvem pedidos de benefícios previdenciários, ações relativas a correções de poupança, fundo de garantia, pequenas causas envolvendo danos morais ou contratos do sistema financeiro habitacional e outras de natureza cível envolvendo Caixa Econômica Federal ou mesmo a União, mas de valor limitado, ou seja, até 60 salários mínimos. Cria-se um procedimento mais célere, com menos fases processuais com o objetivo de se chegar a uma sentença, a uma resposta jurisdicional com mais rapidez, pois são causas que demandam menor valor e menor complexidade”, informa o Juiz Federal da 1ª Vara Federal com a JEF Adjunto, Dr. João Roberto Otávio Junior.

Durante a inauguração, estiveram presentes em Jahu o então presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF), desembargador federal Newton de Lucca e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá. “Esperamos que esse serviço beneficie cada vez mais a população de baixa renda”, pontua Agostini.

Além de Jaú, a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto atenderá os municípios de Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Mineiros do Tietê e Torrinha.

Serviço:

1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto

Rua Edgard Ferraz, 449, Centro

Telefone 3602-2800